GERAL
Trabalhadores que perderam o prazo de solicitação do PIS/PASEP ganham nova chance de saque
Os trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP de 2022 e perderam o prazo do saque receberam uma nova chance para efetuar a retirada do abono. A data-limite inicial era o dia 29 de dezembro de 2022, mas a lei permite que o dinheiro fique disponível por até cinco anos. Entenda a seguir como acessar os valores.
Desde o dia 15 de fevereiro de 2023 é possível dar entrada em um processo que vai viabilizar o acesso ao abono liberado em 2022, que foi referente ao ano-base 2020. É preciso solicitar um recurso administrativo para a Superintendência Regional do Trabalho do seu estado. Esse processo pode ser feito em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
O protocolo também pode ser solicitado sem sair de casa, se enviado para o e-mail trabalho.UF@economia.gov.br. As letras UF (Unidade Federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador mora.
Quem tem direito ao abono PIS/PASEP liberado em 2022?
- Trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho há pelo menos cinco anos;
- Aqueles que exerceram atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias no ano-base (2020);
- Trabalhadores, tanto funcionários de empresas privadas como servidores públicos, que receberam remuneração mensal equivalente a dois salários mínimos ou menos em 2020;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa contratante na época.
Para saber se, de fato, tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar as informações que estão disponíveis no aplicativo gratuito Carteira Digital de Trabalho. Além disso, também é possível verificar se tem direito ao benefício de anos anteriores, o valor disponível em caixa e as formas de acessar o abono. Se preferir o atendimento telefônico, as mesmas informações podem ser consultadas pelo número 153, no serviço Alô Trabalhador.
Valores do PIS/PASEP 2023 (ano-base 2021)
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
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