Os nomes desses contribuintes figuram na lista apresentada pelo Fisco ao Tribunal de Contas da União (TCU) em abril de 2021, no curso de uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Embora coincidam com as denúncias dos acessos supostamente feitos por Ricardo Pereira Feitosa, ex-chefe de inteligência do órgão, a adversários do ex-presidente Bolsonaro, os acessos irregulares citados não têm relação com o caso. Nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazia parte da cúpula da Receita.
Segundo a reportagem, a lista entregue ao TCU tem agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de serviços, assistente técnico e apenas um auditor fiscal.
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No fim do ano passado, o TCU apresentou um relatório em que afirma que foram detectados no órgão fiscal pelo menos oito acessos ilícitos, entre 2018 e 2020, feitos por servidores a dados sigilosos de contribuintes, dos quais seis foram classificados como envolvendo “pessoas politicamente expostas”.
A auditoria do tribunal de contas aponta brechas no sistema eletrônico da Receita Federal que permitiriam contato com informações sigilosas dos contribuintes por parte dos servidores. Segundo a apuração do tribunal, “não há mecanismos” que impeçam acessos indevidos em razão da atual estrutura do órgão fiscal.
Diante das falhas de segurança, o tribunal estabeleceu um prazo de 120 dias — ou seja, até o fim do próximo mês de abril —, para o aprimoramento dos sistemas eletrônicos.
Processos administrativos
No relatório, o TCU narra que a Receita teria instaurado processos administrativos para apuração dos fatos, dos quais quatro foram concluídos com a responsabilização dos servidores e a aplicação de penalidades.
Entre eles, duas investigações sobre possível acesso irregular a dados de Bolsonaro teriam sido abertas pelo Fisco, de acordo com a lista obtida pela reportagem. Um dos responsáveis foi o agente administrativo Odilon Alves Filho, que foi suspenso por 60 dias e pagou multa de R$ 5 mil para encerrar uma ação penal contra ele.
A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro o ex-ministro Ciro Gomes também estariam na lista de pessoas politicamente expostas cujos dados foram acessados de forma indevida por um agente operacional em 2018, quando Bolsonaro e o pedetista eram candidatos à Presidência.
Os dados da Receita mostram ainda que um auxiliar de serviços de Belo Horizonte teria sido alvo de investigação após suspeita de emitir irregularmente 300 relatórios fiscais em menos de dois minutos. Um agente administrativo também é suspeito de ter acessado dados do então deputado federal Rôney Nemer (DF), de acordo com o relatório.
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A apuração sobre os supostos acessos imotivados a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda não foi concluída.
Um assistente técnico administrativo da Vigilância Aduaneira de Santana do Livramento (RS) é suspeito de ter pesquisado, de 2018 a 2020, dados deles e de mais 20 artistas, incluindo, segundo a listagem da Receita, ex-integrantes do Big Brother Brasil, reality show da TV Globo.
Vazamento de dados
O corregedor da Receita Federal, João José Tafner, declarou que sofreu pressão do antigo comando do Fisco para arquivar o processo disciplinar aberto contra o servidor do órgão que acessou, sob sigilo e sem justificativa legal, dados fiscais de desafetos da família Bolsonaro. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A reportagem aponta que a declaração ocorreu internamente na Receita Federal e, logo em seguida, uma investigação foi implementada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Entre os dados obtidos por Feitosa, estariam as declarações completas do Imposto de Renda do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, responsável pela investigação do esquema conhecido como “rachadinhas” no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além disso, Feitosa teria acessado os dados de dois políticos que haviam rompido com membros da família Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno. O acesso às informações sigilosas teriam ocorrido em 10, 16 e 18 de julho de 2019.
Documentos internos obtidos pela Folha apontam que Tafner acusou o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo a arquivar o caso contra Feitosa, e não punir o servidor.
Segundo a reportagem, não havia investigações formais contra essas pessoas ou inquéritos que justificassem os acessos aos dados sigilosos. Com o fim da gestão Bolsonaro, Vieira Gomes e Ferraz Neto deixaram os cargos em dezembro.
