GERAL
Investigação deve apurar cobrança irregular para comercialização de produtos na ExpoQuinari
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) deverá apurar supostas irregularidades ocorridas durante a feira agropecuária no município de Senador Guiomard, a ExpoQuinari 2022. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 6.
A promotora de justiça, Eliane Misae Kinoshita, destacou que com base nas informações extraídas da Notícia de Fato nº 01.2022.00002416-3, aponta possíveis irregularidades na cobrança de taxas para comercialização de produtos na Expo Quinari realizada em meados do ano passado.
Com o prazo vencido, o órgão controlador resolveu Instaurar um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil com objetivo de colher maiores informações sobre o fato denunciado. “Visando o apurar os fatos supracitados, com fundamento no artigo 9º da Lei nº 7.347/85 e artigo 2º, §§ 4º a 7º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 – CNMP)”, diz trecho do procedimento.
O MP solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT, para análise da regularidade da prestação de contas apresentada pelo município, administrado pela prefeita Rosana Gomes.
Homem em situação de rua fica ferido após ser agredido por outro em Rio Branco
Mulheres brigam na porta de bar na Baixada da Sobral
Gonzaga destina emenda para o maior campeonato feminino do Acre; parlamentar pretigia a grande final
Deputado Estadual Fagner Calegário propõe projeto que ajuda crianças a identificarem situações de abuso
