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POLÍTICA

Lula apresenta lei de igualdade salarial no Dia das Mulheres

Publicado em

Reprodução/TV Brasil Lula durante evento de Dia das Mulheres no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Atualmente, a disparidade é de cerca de 22%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de representantes de movimentos feministas, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, e de outros ministros e políticos.

“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou Lula.

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“Desde 1943, está escrito na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] que a mulher tem direito a ter o mesmo salário do homem. Mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se cria tantos empecilhos que a mulher termina nunca tendo [direito à igualdade salarial]. Quando nós fizemos essa lei agora, nós fizemos questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’ de cumprir a lei, para que definitivamente ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, completou o presidente.

Segundo Lula, haverá fiscalização para o cumprimento da nova lei. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

A lei de igualdade salarial foi anunciada junto com um pacote de políticas públicas voltadas para as mulheres em diversos âmbitos. No que diz respeito ao trabalho, Lula também assinou a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que preveem a eliminação da violência e assédio no trabalho e a igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.

Outras medidas econômicas também foram anunciadas pelo governo federal para mulheres, como por exemplo:

  • Banco do Brasil: carreatas agromulher, crédito para empreendedoras e redução de taxa de juros para mulheres;
  • Caixa Econômica Federal: capacitação de mulheres na favela e produtos exclusivos para mulheres;
  • BNDES: crédito diferenciado para empresas com igualdade salarial entre gêneros e garagem de aceleração de startups lideradas por mulheres;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário: assistência técnica rural para 20 mil mulheres do campo.
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