CGU autoriza fim do sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro

“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a controladoria.

Com a decisão da CGU, caberá agora ao Ministério da Saúde informar a quem solicitar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19.

“Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente”, ressalta a CGU.

Confirmação

Em 15 de fevereiro, a coluna já havia noticiado que a CGU havia decidido autorizar a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

À época, a CGU acabou adiando sua decisão até concluir uma investigação sobre uma suposta inserção de dados falsos no cartão de vacinação do ex-presidente.

A investigação da suposta adulteração do documento começou ainda sob a gestão do ex-ministro Wagner do Rosário, que chefiou CGU no governo Bolsonaro, mas ainda não foi concluída.

O temor de integrantes da atual cúpula da Controladoria-Geral da União era autorizar a quebra de sigilo de um cartão de vacina que poderia conter informações falsas.

Em janeiro, o site hacker Anonymous divulgou um suposto cartão de vacinação no qual constava vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19 no dia 19 de julho de 2021, numa unidade de saúde de São Paulo.