Pacheco se manifesta no STF contra pedido de abertura imediata de CPI do 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou contra pedido feito pela senadora Soraya Thronike (União-MS) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a instalação imeditada de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ataques de 8 de janeiro em Brasília.

Ao STF, Pacheco argumentou que a Presidência da Casa é soberana para tomar a decisão de criar a instância ou não.

O embate no Supremo acontece no momento em que a oposição pressiona pela criação da CPI, que não conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Planalto avalia que os oposicionistas dominaram a iniciativa em busca de fixar sua própria narrativa sobre os atos antidemocráticos.

Em seu pedido, a senadora Thronike argumentou que o presidente do Senado teve “comportamento omissivo” ao não fazer avançar o processo para instalação da CPI apesar de o pedido de instalação da comissão ter recebido 38 assinaturas, acima das 27 necessárias.

Pacheco afirmou, em documento assinado pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Vieira, em resposta a questionamento feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes em função do pedido de Thronike, que a análise do pedido de criação de CPI é uma questão de natureza “interna corporis”, e lembra que houve uma mudança de Legislatura depois que as assinaturas foram colhidas.

“Compete ao presidente do Senado Federal analisar se as assinaturas são válidas e se os efeitos do término da legislatura em que originalmente apresentado o requerimento e lançadas as assinaturas fazem operar a prejudicialidade”, afirmou.

O presidente do Senado também pontuou que o regimento interno do Senado não fixa prazo para a análise dos requisitos pela Presidência da Casa, “sendo razoável que os casos de maior complexidade técnica exijam maior tempo de deliberação, para assim evitar a criação de colegiados investigativos desprovidos de legitimidade para o exercício dessa atividade”.

“No caso vertido, compete à Presidência do Senado Federal, diante de um caso notório que colocou sob ameaça a continuidade democrática da nação, decidir sobre indagações procedimentais ainda não resolvidas e de grande amplitude, que definirão a possibilidade ou não de criação do colegiado investigativo em sua forma atual”, acrescentou.

A preocupação governista com CPIs que terminem sendo incômodas não está só no Senado. Na Câmara dos Deputados, o governo investe na estratégia de apoiar a criação de cinco CPIs, monopolizando o limite de comissões de inquérito em funcionamento na Casa e diminuindo a margem de manobra da oposição, afirmaram duas fontes à Reuters.