O encontro foi convocado por Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião aconteceu logo após a reunião de Haddad e da sua equipe econômica com o presidente Lula, no Alvorada. A matéria é importante porque vai permitir ao governo federal mais investimentos em programas sociais e de desenvolvimento.
Haddad deixou a reunião sem falar com a imprensa, mas parlamentares adiantaram pontos do texto discutido. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que a proposta visa zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano, com superávit de 0,5% no ano seguinte. Para 2026, a meta é um excedente de 1%.
Para acelerar a economia, é proposto um mecanismo para que 30% do aumento de despesas extraordinárias, as arrecadações que não figuram no orçamento previsto, seja destinado às metas primárias do orçamento, mas deixa 70% para recomposição de investimentos pelo governo federal.
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O resultado orçamentário primário é um cálculo das receitas menos as despesas não-financeiras. Dessa forma, leva-se em conta toda a arrecadação e todos os gastos, mas as despesas financeiras, como juros e as renegociações da dívida, não fazem parte dessa matemática.
Os parlamentares que apoiam a proposta afirmam que a proposta é mais efetiva que o teto de gastos, que estabelece um limite de investimentos independentemente do acréscimo de receita, sendo fixado pela inflação.
“Na nova regra fiscal, o limite da despesa é 70% do crescimento. Gera-se uma margem para assegurar, inclusive, o pagamento da dívida pública. Isso gera uma importância para que esse adicional de gastos seja destinado a investimentos, importante para fazer a economia crescer, aumentar o PIB e gerar arrecadação pelo estímulo”, disse o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao deixar a reunião.
Ele ressalta que a nova regra também dá segurança de que o limite será respeitado. “Caso a despesa cresça além do limite, no exercício seguinte, essa despesa só poderá crescer 50%, e não mais 70%”, explica. Deputados defendem que os 30% restantes podem ser usados para formar uma reserva, destinada às políticas anticíclicas, e também para pagamento da dívida pública.
O parlamentar afirma que a perspectiva de aprovação da nova regra fiscal é crível. Após a reunião com Arthur Lira, estava previsto um encontro do ministro da Fazenda com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Na quinta, o economista deve levar a proposta às lideranças da Casa Alta.
Exigência
O novo arcabouço fiscal é uma exigência para que sejam estabelecidas medidas a serem acionadas em caso de crescimento das despesas do governo para além de um limite estabelecido. Os detalhes estão sendo discutidos pela Fazenda, mas ainda não foram tornados públicos.
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Caso aprovada, ela dará continuidade ao espaço aberto pela PEC de Transição, que permitiu ao governo federal ampliar o Bolsa Família, por exemplo. Para isso, a nova regra fiscal deve ser aprovada até o dia 15 de abril.
Participaram da reunião as seguintes lideranças: Altineu Cortês (PL-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Adriana Ventura (Novo-SP), Alex Manente (Cidadania-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Renata Abreu (Podemos-SP), Fabio Macedo (Podemos-MA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Hugo Motta (Republicanos-PB), Fred Costa PTB-MG), Pedro Paulo (PSD-RJ).
