Adolescentes privados de liberdade recebem a nova Carteira de Identidade Nacional

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, realizou a entrega de 16 cédulas de Identidade Nacional (CIN), aos adolescentes privados de liberdade da casa de acolhimento Aquiry, em Rio Branco. A ação ocorreu na tarde da última quinta-feira, 30, e contou com a equipe do projeto cidadão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

O recurso para a emissão do CIN é oriundo de Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), ou seja, o uso dos recursos com a Resolução 154/2012, são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal, pois só pode ser movimentado por alvará judicial, neste caso para benefício do próprio apenado na emissão do CIN.

A ação tem por objetivo possibilitar aos internos acesso ao CIN que é direito e permitindo assim o resgate a cidadania. O novo documento possibilitará que os reeducandos sejam inseridos em cursos profissionalizantes e demais programas sociais.

De acordo com o Diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, esse trabalho é constante e visa reintegrar o jovem à sociedade a partir de uma nova documentação.

“O objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho”, disse Júnior Cesar da Silva.