TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em ação que pode torná-lo inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrou nessa sexta-feira (31/3) a coleta de provas no âmbito da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Bolsonaro é acusado de suposto crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar, sem provas, o sistema de votação brasileiro.

A ação foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e também tem como alvo o candidato à Vice-presidência de Bolsonaro, Walter Braga Netto.

De acordo com Gonçalves, a etapa de coleta de provas cumpriu sua finalidade: “O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

O despacho destaca ainda que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”.

Com o depacho do corregedor-geral, a defesa de Bolsonaro e o autor da ação, o PDT, terão dois dias para se manifestar. Após o final do prazo, o Ministério Publico Eleitoral também terá 48 horas para fazer considerações.

A ação será julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após todas manifestações. Desta forma, o processo poderá ser votado ainda neste mês de abril.

Também relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso em Brasília.