O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, nesta segunda-feira (3/4), 37 ações de curto, médio e longo prazo a serem adotadas para proteção à mulher. As medidas fazem parte da força-tarefa de combate ao feminicídio no DF.
O grupo foi instituído em fevereiro com o objetivo de unir órgãos da segurança pública, justiça, educação e assistência social para propor e estabelecer políticas públicas para as mulheres. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inédita de atendimento especializado na saúde para pessoas expostas à violência.
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A força-tarefa também definiu como meta a regulamentação de leis aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra ação é ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial.
Força-tarefa
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Ao todo, nove secretarias do governo, Defensoria Pública do DF e a Companhia Energética de Brasília (CEB) compõem o grupo, inicialmente. Entre as pastas, estão, por exemplo, a Secretaria da Mulher, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
Outras quatro instituições foram convidadas: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa; e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Distrito Federal (OAB/DF).
Órgãos e entidades têm um prazo de 45 dias para finalizar o relatório da força-tarefa e apresentar as medidas a serem implementadas. O documento de criação ressalta que as atividades desenvolvidas pelos membros da força-tarefa “são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração”.
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