Entre os projetos está a MP que retoma a cobrança dos tributos PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Além disso, segundo Randolfe, o governo transformará em projeto de lei a medida provisória que garante pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O senador afirmou que, na lista de MPs reapresentadas como PL, também está o texto que retira da base de cálculo do PIS e do Cofins o valor do ICMS embutido em mercadorias ou serviços.
De acordo com Randolfe, o governo estuda enviar como projeto de lei a medida que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e passa as atribuições aos ministérios da Saúde e Cidades. O formato, no entanto, ainda está em avaliação pela equipe de Lula.
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Instalação de comissões é adiada
A instalação de comissões mistas para apreciar as quatro medidas provisórias prioritárias para o governo foi adiada. O colegiado que vai analisar a MP 1154/23, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios e cria pastas, seria instalada na terça-feira (4/4).
No entanto, a criação da comissão e a eleição de relator para a matéria foram adiadas a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em razão do feriado da Semana Santa.
“Houve um telefonema do presidente Arthur Lira hoje pela manhã para mim e para o ministro [Alexandre] Padilha, argumentando que essa semana era facultativa na Câmara e, por conta disso, não teríamos deputados. Pediu que fizéssemos a instalação de todas as comissões mistas na próxima semana”, afirmou Randolfe.
Além da reorganização da Esplanada, as três pautas prioritárias para o governo são a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família, e a medida que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Com o novo calendário, as quatro matérias serão apreciadas por comissões mistas na semana de 11 a 14 de abril.
Outras MPs
Segundo Randolfe, além das medidas apreciadas na próxima semana, há duas MPs que devem ser apensadas à matéria de reorganização da Esplanada do Ministérios em formato de emendas.
Tratam-se da MP 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da 1161/23, que dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI.
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De acordo com Randolfe, na semana seguinte à Páscoa, entre 17 e 21 de março, serão instaladas as comissões para apreciar outras duas MPs: a que amplia o programa Mais Médicos (1165/23) e a que retoma o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos.
Veja como fica o cronograma:
Semana de 11 a 14 de abril:
- MP 1154/23 (reorganização da Esplanada dos Ministérios);
- MP 1160/23 (retoma voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf);
- MP 1162/23 (recriação do Minha Casa, Minha Vida);
- MP 1164/23 (recriação do Bolsa Família).
Governo deixará prazo vencer:
- MP 1157/23 (isenção de impostos sobre combustíveis).
Podem ser incorporadas à MP 1154/23:
- MP 1161/23 (dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI);
- MP 1158/23 (determina a volta do Coaf para o Ministério da Fazenda).
Em deliberação sobre o formato de envio (MP ou PL):
- MP 1156/23 (extingue a Funasa).
Projeto de lei com regime de urgência:
- MP 1163/23 (prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis);
- MP 1155/23 (garante pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil);
- MP 1159/23 (retira da base de cálculo do PIS e do Cofins o valor do ICMS embutido em mercadorias ou serviços).
Semana de 24 a 28 de abril:
- MP 1165/23 (amplia o programa Mais Médicos);
- MP 1166/23 (retoma programa nacional de Aquisição de Alimentos).
