A interrupção dura, preliminarmente, até o fim do prazo da consulta pública sobre o tema. São 90 dias, que se iniciaram em março, e mais 30 dias para o MEC elaborar um relatório.
Entre especialistas, há os que concordam com a interrupção do programa e apontam que a medida abre espaço para diálogo entre o MEC e os professores, estudantes e sindicatos. A comunidade escolar alega não ter tido voz na elaboração do novo currículo.
“A revogação é um pleito da categoria”, frisa a diretora do Sindicato dos Professores no DF, Letícia Montandon. “A gente acredita que agora é hora de ouvir os sindicatos, professores, estudantes para que a gente possa traçar de fato uma reforma que dialogue, e não um ensino médio como foi feito: de cima para baixo.”
O projeto do novo ensino médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017, amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolhem um itinerário formativo, que inclui outras matérias e projetos direcionados. São quatro opções: matemáticas e suas tecnologias; linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
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Os estudantes deixam de ter carga horária de 800 horas por ano e passam a ter mil horas por ano. Do mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 1,8 mil devem ser dedicadas às disciplinas obrigatórias, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As 1,2 mil horas complementares precisam ser preenchidas com os itinerários formativos.
“O novo EM é reducionista. Minimiza o currículo ao apresentar catálogos formativos como algo muito atraente, em que os estudantes podem escolher seus percursos formativos, quando, na verdade, ele está reduzindo”, diz Montandon.
Prejuízo para o estudante
Representantes da categoria argumentam que a possibilidade de “personalizar” o currículo, e não seguir uma grade fechada, permite que escolas públicas eliminem completamente certas disciplinas. Enquanto isso, o ensino particular teria condições de manter todas as matérias.
“Os estados não vão se ver obrigados a ofertar diversas disciplinas importantes para o conhecimento do estudante. É um prejuízo para o aluno, porque ele vai ser privado de acessar disciplinas do conhecimento. Não vai estar ofertado, porque o Estado não é obrigado. Já ouvimos relatos disso”, ressalta a diretora.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, afirma que, apesar de os temas chamarem a atenção dos estudantes, grande parte das escolas não tem a estrutura nem as condições para atender à demanda e às expectativas dos estudantes. “Isso traz uma frustração aos estudantes e aos profissionais de educação”, lamenta.
Para os professores, também há mudanças. Com a suspensão do novo ensino médio, volta a ser obrigatória a formação em Pedagogia ou em cursos de licenciatura para lecionar. No projeto vigente até então, era permitido que as aulas fossem ministradas por profissionais com o chamado “notório saber” – ou seja, “saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.
Araújo aponta que os professores vêm perdendo a carga horária nas disciplinas em que foram formados e completando essa carga horária com unidades-escolas, mesmo sem saber exatamente como esse trabalho deve ser feito.
“Movimento dos alunos”
Há ainda os que estão insatisfeitos com a suspensão do novo ensino médio. O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF e Conselheiro de Educação, Alexandre Veloso, defende que o cronograma deveria ser mantido e que a suspensão foi recebida com surpresa pela classe.
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“A gente vê que é um movimento dos alunos, que não sabemos de onde tem origem”, pontua Veloso. “E a gente acha essa decisão que não é positiva, na medida em que todas as escolas já estão rodando o novo EM. Isso causa um vácuo, uma insegurança total para a comunidade escolar.”
O presidente da associação aponta que suspender o novo ensino médio seria como “ceder à conversa dos alunos”, mesmo ainda sendo necessário fazer ajustes na política.
“Tinha que ser feita uma nova comissão para revisar, corrigir algumas coisas que precisam ser corrigidas. Mas isso chega a beirar a irresponsabilidade: fazer uma alteração de maneira abrupta sem um estudo”, reclama.
“Não podemos, de maneira unilateral, mexer com uma política nacional que vai impactar, durante anos, os índices educacionais no Brasil. Isso pode ocasionar um gap educacional.”
Suspensão
O MEC vai suspender a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024, elaborado por Milton Ribeiro, então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Metrópoles apurou que uma portaria determinando a suspensão foi elaborada e será publicada nos próximos dias.
No início de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.
“Não é questão de revogar. O [Novo] Ensino Médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou, na ocasião.
“Queremos fazer pesquisas, consultas on-line, se forem necessárias, a professores e à comunidade acadêmica. Também fazer seminários e reunir os estudiosos para que a gente possa, em discussão coletiva, melhorar o que puder ser melhorado no ensino médio”, prosseguiu.
