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POLÍTICA

Gladson envia à Aleac pedido de empréstimo de R$ 50 milhões para construir casas

Publicado em

Imagem: Secom

O governador Gladson Cameli enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (04), um Projeto de Lei para a contratação de empréstimo, com o valor de R$ 50 milhões, através da Caixa Econômica. O PL aponta, ainda, um déficit habitacional de 24 mil casas em todo o Acre.

A quantia será destinada para a construção de 383 casas populares na Cidade do Povo, em Rio Branco.

A Cidade do Povo como local de construção das casas é justificado pelo Governo como um lugar que já possui equipamentos comunitários que suprem as moradias adicionais, como escolas, comércios, unidades de saúde e delegacia.

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A garantia que o Estado deve dar à Caixa Econômica é a de utilizar parcelas de alíquotas do Fundo de Participação dos Estados ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do produto da arrecadação de outros impostos, na forma da legislação em vigor.

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