Para driblar briga entre Câmara e Senado, governo transforma MPs em emendas e PLs

De acordo com Padilha, já há acordo para a instalação, na próxima semana, de comissões mistas (com senadores e deputados) para começar a tramitar quatro MPs tidas como prioritárias e que estão mais perto de vencer:

• a que criou ou remodelou ministérios, como os da Fazenda, da Pesca e dos Povos Indígenas;
• a que cria o novo Bolsa Família;
• a que cria o novo Minha Casa, Minha Vida; e
• a que muda regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Não está definido, porém, como será a composição das comissões mistas – o que é o centro do impasse no Congresso. Pelo texto da Constituição, as comissões para analisar MPs devem ter 12 deputados e 12 senadores.

Durante a emergência sanitária da pandemia de coronavírus, quando não havia sessões presenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar as MPs direto ao plenário, sem comissões mistas. Isso deu mais poder ao presidente da Câmara, que queria continuar com o modelo, mas o presidente do Senado decidiu neste ano voltar com as comissões mistas – criando o impasse.