Governo amplia acesso a financiamento de exportação para R$ 1,3 bilhão

“Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da dotação consignada em lei, o que significa que não foram usados todos os recursos disponíveis para o programa. Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões”, informou a pasta.

Com o novo limite, o governo federal espera que a medida estimule a competitividade e a economia, além de gerar emprego e renda.

Benefício para exportação de pequenas empresas

A decisão desta quarta ocorre em meio a estudos do governo para criar um benefício voltado ao incentivo de exportações de pequenas empresas.

A ideia do MDIC é que a atual estrutura do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) passe a ser focada em pequenas empresas que vendam produtos no comércio exterior.

Criado em 2011, o Reintegra “devolve”, de forma parcial ou integral, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Dessa forma, empresas exportadoras conseguem de volta valores pagos em tributos como Pis, Cofins e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo.

Inicialmente, o Reintegra tinha uma alíquota de 3%, mas foi sendo diminuída até chegar ao percentual atual de 0,1%. Os números ainda estão sendo estudados por técnicos do governo para caso a medida seja de fato implementada.