Não sabe se tem direito ao abono salarial PIS/PASEP? Confira AQUI

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício fornecido pelo Governo Federal aos trabalhadores que preenchem alguns critérios. No entanto, muitos não sabem se têm direito ao benefício, devido a isso, neste artigo buscamos esclarecer algumas dúvidas.

Para descobrir se tem direito ao abono, é possível utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. No App os cidadãos podem conferir o valor do benefício, o dia do pagamento e o banco em que ele será depositado.

Neste sentido, para verificar as informações, basta instalar o App, acessar a aba “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”. Todavia, também é possível conferir se receberá o benefício pela central de atendimento no número 158 (Alô Trabalho), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do PIS

O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado pelo governo federal em 1970 com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento das empresas, além de garantir a eles uma participação nos lucros e resultados.

O programa é voltado para trabalhadores de empresas privadas e o benefício é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.

Confira o calendário deste ano a seguir:

Calendário de pagamento do PASEP

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa similar ao PIS, mas destinado aos servidores públicos. Criado em 1970, ele tem como objetivo integrar os fundos públicos para o desenvolvimento do país, além de possibilitar a distribuição de renda entre os trabalhadores.

Diferente do PIS, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil, no entanto, as regras para concessão do benefício são as mesmas. Confira o calendário de pagamento deste ano:

Qual o valor do PIS/PASEP?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração, no entanto, este é limitado ao salário mínimo vigente.

Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Afinal, quem pode receber o PIS/PASEP?

Tem direito ao abono salarial PIS/PASEP aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

• Recebeu até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Tem a carteira assinada há, pelo menos, cinco anos;
• Exerceu atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias em 2021;
• Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial, de acordo com a categoria da empresa.

Cabe salientar que empregados domésticos não têm direito ao abono salarial, uma vez que é preciso ter vínculo empregatício com uma empresa, não sendo válido vínculo com pessoa física.

Ademais, o prazo para o saque do PIS e do PASEP vai até o dia 28 de dezembro. Após esse período, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais informações sobre os benefícios podem ser obtidas nos canais oficiais.