Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?

A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate teve início após o Ministério da Fazenda anunciar que pretende apresentar uma medida provisória (MP) para regulamentar a importação de compras entre pessoas jurídicas e físicas.

Atualmente, a legislação brasileira permite que compras internacionais com valor até US$ 50, feitas entre pessoas físicas, fiquem isentas do pagamento de impostos. Quando realizadas por empresas, no entanto, as transações são taxadas, e o pagamento deve ser realizado pela pessoa jurídica.

De acordo com o governo federal, diversas empresas usam o benefício de forma irregular, se passando por pessoas físicas para ter a isenção da taxa e burlar a legislação.

A MP em estudo pelo governo pretende endurecer as regras e a fiscalização de empresas para coibir a prática ilegal. Entre os alvos da Receita Federal, estão a Shein, Shopee e AliExpress, gigantes internacionais do e-commerce.

“A tributação dos sites internacionais de compra é fundamental para equilibrar o mercado, garantindo que todos os produtos, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, sejam submetidos às mesmas regras e tributos, criando condições de igualdade na concorrência e favorecendo o crescimento da indústria nacional”, avalia Vagner Freitas, presidente do Conselho Nacional Serviço Social da Indústria (CNSesi).

Contrabando digital

Em entrevista à imprensa nesta smana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a prática adotada pelas empresas para burlar a legislação brasileira é chamada de “contrabando digital”.

A intenção do governo federal é evitar que empresas se passem por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o consumidor receber os produtos no Brasil sem cobrança de imposto.

A medida pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano. A ideia da Receita Federal é fazer com que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como “contrabando digital” de mercadorias.

“É importante que as autoridades governamentais, assim como o ministro Haddad está fazendo, estejam atentas a essa questão e adotem medidas para garantir que os sites internacionais de compra sejam tributados de forma justa”, avaliou Freitas, do CNSesi.

Mais segurança

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que, com as mudanças, os consumidores passarão a receber as compras on-line “mais rápido, com mais segurança e qualidade”.

“Os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou a Fazenda.

Crescimento do mercado nacional

Um dos argumentos do governo federal em defesa da medida é o incentivo ao consumo de produtos nacionais, “sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”.

“A ausência de tributação nesses sites gera uma distorção no mercado, pois os produtos estrangeiros acabam tendo vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais, já que são comercializados com preços mais baixos”, explica Vagner Freitas, presidente do CNSesi.

Para ele, a situação traz impacto negativo para a indústria brasileira, já que gera uma “competição desleal” entre os produtos comercializados Brasil e o mercado internacional.

A situação pode causar diminuição na produção e da geração de empregos na indústria brasileira, ressalta Freitas.