Um ícone da música nacional e aclamado como compositor, Amado Batista volta a se apresentar no Acre, especialmente no 31º aniversário de Rodrigues Alves, que tem população de 19.767 mil pessoas, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os rodriguesalvenses receberão o artista goiano que tem uma carreira repleta de conquistas e sucessos. Entre as músicas de sucesso estão: ‘Secretária’, ‘Princesa’ e ‘Separação’ que fazem parte do repertório musical recheado de hits do cantor.
Com uma longa carreira na estrada da música, Amado Batista é considerado um dos maiores artistas da história da música popular brasileira. A apresentação de Amado Batista acontecerá no dia 27 de julho, e fará parte da programação de comemoração do aniversário do município.
Mas para levar o astro romântico goiano até a terra da banana, a Prefeitura de Rodrigues Alves vai desembolsar a quantia de R$ 310 mil. A contratação foi divulgada no Diário Oficial do Acre na sexta-feira (14). De acordo com o documento, o prefeito Jailson Pontes de Amorim realizará o pagamento através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
A coluna Douglas Richer, do portal ContilNet Notícias, conversou com o escritório de advocacia Martins e Pinheiros, para entender melhor o documento de contratação publicado pela equipe do prefeito Jailson Pontes de Amorim. De acordo com o advogado Leandro de Souza Martins, o documento explica que:
“Sobre a contratação de cantores pela administração pública com a inexigibilidade de licitação, é importante observar que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece as regras gerais para a contratação de bens e serviços pelo poder público, visando garantir a lisura, a transparência e a competitividade nos processos de aquisição.
No entanto, a legislação prevê casos em que é possível a inexigibilidade de licitação, ou seja, a dispensa da realização do processo licitatório. Um desses casos é a contratação de artistas consagrados pela administração pública para eventos específicos, como shows e apresentações culturais.
A inexigibilidade de licitação é permitida quando há inviabilidade de competição, ou seja, quando é demonstrado que o objeto contratado é singular e não possui concorrência no mercado. No caso de contratação de cantores consagrados, a sua presença e apresentação são consideradas únicas, não sendo possível substituí-los por outros artistas sem que haja prejuízo à qualidade do evento.
Além disso, é importante destacar que a contratação de artistas pela administração pública pode ter como objetivo fomentar a cultura local, valorizar os artistas da região e promover ações culturais que beneficiem a população. A contratação de cantores famosos pode atrair público, promover o turismo e gerar impactos econômicos positivos na região, o que pode ser considerado um benefício para a comunidade.
No entanto, é fundamental que a contratação de artistas pela administração pública, mesmo com a inexigibilidade de licitação, seja feita de forma transparente, observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e seguindo os procedimentos e requisitos legais aplicáveis, como a justificativa técnica da inviabilidade de competição e a elaboração de contrato detalhado, que estabeleça claramente as obrigações das partes envolvidas.
Em resumo, a contratação de cantores pela administração pública com a inexigibilidade de licitação é permitida em casos específicos e deve ser realizada de forma transparente, observando os princípios legais aplicáveis e buscando sempre o interesse público.
Atenciosamente,
Leandro de Souza Martins
Advogado do Martins & Pinheiro Advogados
Veja o documento na íntegra:
Sobre Amado Batista
Amado Batista quebrou recordes e ficou conhecido pelo carinho com suas fãs, que o presenteavam com calcinhas, como forma de mostrarem seu amor. São, aproximadamente, 13 milhões de cópias de todos os seus álbuns, que contam com clássicos como ‘Sereneta’, ‘O Julgamento’, ‘O Acidente’ e ‘Ah! Se Eu Pudesse’.
Em 2022, comemorando 47 anos de história na música, ‘o mais amado do Brasil’ soma 28 discos de ouro, 28 de platina, um de diamante e mais de 38 milhões de discos vendidos. Além disso tudo, Amado Batista carrega em sua história, momentos de muita luta, dedicação, amor à arte e claro, um carinho especial às suas calorosas fãs, espalhadas Brasil afora e as músicas que o consagraram.
Veja vídeos do cantor:
