POLÍTICA
Governo detalha o PL de Diretrizes Orçamentárias para 2024; acompanhe
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, detalha, nesta segunda-feira (17/4), em coletiva de imprensa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O texto foi protocolado na última sexta-feira (14/4), dentro do prazo previsto pela Constituição (15 de abril).
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, também participam da coletiva. Da parte do Ministério da Fazenda, está presente o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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Na apresentação, Tebet disse que a “LDO vem no intuito de direcionar o orçamento brasileiro. O não cumprimento implica em responsabilidade dos gestores.”
“Acabei de assinar e já encaminhamos para a Casa Civil o arcabouço. Diante do fato inusitado de termos entregado a LDO com um teto de gastos inexequível… O teto já praticamente não existe mais. Por isso, fizemos alguns ajustes jurídicos”, acrescentou a ministra.
Tebet reforçou que a LDO respeita a lei vigente. “Hoje, temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiria que pudéssemos cumprir despesas. Segundo, ela traz realismo orçamentário e transparência. Foi uma determinação da equipe econômica que a LDO tenha esse realismo e transparência”, afirmou.
Metas e prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito. O papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos, com previsão de envio até o dia 31 de agosto para o Legislativo.
Destaques
O projeto prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. O valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto aumento real.
O projeto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 em 2026.
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