A mudança foi divulgada pela imprensa na semana passada, sendo relacionada ao fato de Viana não falar inglês.
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Em nota, a Apex negou que a alteração do estatuto tenha visado beneficiar o atual presidente. “A alteração do estatuto em março de 2023, aprovada pelo Conselho de Administração da ApexBrasil, buscou aprimorar a governança da agência. As novas regras trataram de realinhar as funções e competências da diretoria e de todos os cargos, depois de graves e sucessivas crises ao longo dos últimos anos”, dizia a nota.
Na ação, Flávio Bolsonaro cobra a comprovação dos requisitos de Viana para ocupar a função. Ele também pede anulação da mudança no estatuto da APEX e afastamento de Viana em caráter liminar.