Sem arcabouço fiscal, não há como ter programas sociais, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que os programas sociais ficariam comprometidos caso o novo  arcabouço fiscal não seja aprovado pelo Congresso Nacional .

“Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, seja com alguma alteração, ou não, nós não vamos ter recursos. Todos os programas sociais ficariam comprometidos”, disse Tebet, durante coletiva de imprensa sobre o  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso.

De acordo com a ministra, se o arcabouço não for aprovado, o Orçamento estaria comprometido para o Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da malha rodoviária federal, o desenvolvimento da Educação Básica, bolsas de pesquisa Capes, o funcionamento e manutenção dos Institutos Federais e a Farmácia Popular, entre outros programas.

“O arcabouço fiscal é a saída para que consigamos cumprir aquilo que nos comprometemos: responsabilidade social sem descuidar do fiscal”, defendeu a ministra.

Tebet acrescentou que espera a aprovação do arcabouço fiscal, e que o governo precisa disso “para ontem”. “Eu acho que nós vamos até nos surpreender com o quórum de aprovação”, disse. “Eu tenho clareza que o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade do arcabouço fiscal”.

“Ainda que a aprovação não aconteça, a LDO deixou muito claro nós estamos autorizando despesas na ordem de R$ 172 bilhões condicionadas ao espaço fiscal, portanto condicionadas a um novo regramento fiscal, que seria o arcabouço”, completou Tebet, acrescentando que esse fator condicionante permite a aprovação da LDO mesmo sem o arcabouço aprovado.

Salário mínimo

O PLDO de 2024 prevê um salário mínimo apenas corrigido pela inflação no próximo ano, sem aumento real. Segundo Tebet, isso se dá porque o texto prevê um piso do que seria o salário, mas garantiu que haverá acréscimos.

“O salário mínimo nós colocamos apenas aquele determinado pela Constituição, que é o da atualização pelo IPCA [a inflação oficial do Brasil], para que não haja perda. Óbvio que não há a menor chance do presidente no ano que vem não dar aumento real do salário mínimo”, disse ela.

Segundo Tebet, o aumento real será o “percentual permitido pelo espaço fiscal”, e dependerá da aprovação do arcabouço fiscal e do incremento da receita federal. “Se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real”, declarou.