“O crime não é somente daquele que captou as imagens, que fez o levantamento do conteúdo, que é sigiloso, mas também das pessoas que fizeram a divulgação”, acrescentou o advogado.
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Prisão
Em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que deflagrou, nesta segunda-feira (17/4), a Operação Fenrir, por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com o objetivo de reprimir crimes praticados na internet. A ação faz parte da investigação realizada para identificar administradores de perfis em redes sociais que divulgaram e compartilharam fotos e vídeos do corpo de famosos após a morte, como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz.
Foi cumprido, por determinação judicial, um mandado de busca e apreensão, resultando na prisão em flagrante de um homem de 22 anos, que utilizou o Twitter para difundir as imagens dos artistas.
No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de um a 3 três anos e pagamento de multa, e está prevista no artigo 212 do Código Penal, como esclareceu a nota.
A Polícia Civil alerta que a divulgação de imagens de pessoas mortas sem autorização é um crime grave e que a população deve ter consciência de suas responsabilidades ao utilizar as redes sociais. A operação Fenrir continuará em andamento para identificar e responsabilizar outros indivíduos envolvidos nesses crimes cibernéticos.