Desse modo, neste ano de 2023, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão repassando o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Até o momento, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 também será pago.
A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Por outro lado, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do Banco do Brasil.
Trabalhei em 2022, quando receberei o PIS/PASEP?
Seguindo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial apenas em 2024, ou seja, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021. Sendo assim, hoje não haverá nenhum tipo de pagamento para quem trabalhou em 2022.
Também existem outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 neste ano de 2023. No Orçamento Anual da União consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. O montante só é capaz de custear uma rodada.
Lembrando que mesmo ficando para 2024, até aqui, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. A expectativa, contudo, é que o repasse ocorra ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Quais as regras para receber o PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
PIS/Pasep 2023: confira os valores e o calendário de pagamentos de abril. Imagem: Divulgação.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano de apuração;
- Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
- Estar com os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.
Como consultar o PIS/PASEP?
Por fim, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais: