GERAL
Nunes Marques pede vista e julgamento de correção do FGTS é suspenso
No segundo dia de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do ajuste do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) fica suspenso.
A votação em plenário começou na última quinta-feira (20/4) e havia sido interrompido com dois ministros favoráveis à mudança do indicador que corrige o saldo do FGTS. O julgamento foi retomado hoje (27/4), mas foi suspenso já no primeiro voto, do ministro Nunes Marques.
Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e André Mendonça defenderam que o fundo do trabalhador seja corrigido, pelo menos, pelo índice da caderneta de poupança.
Para o relator, no entanto, a correção deve valer somente a partir da decisão do Supremo, o que significa que não haveria efeito retroativo. Isso reduz o impacto financeiro da medida sobre as contas do governo federal.
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