O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de 2024, no qual estipula um aumento do salário mínimo, que deve passar para R$1.389 ano que vem. Esse total em relação ao piso deste ano é de uma alta de 5,2%, no entanto, com uma péssima notícia: sem aumento real.
Vale observar que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), utilizado para medir a pressão inflacionária no país, está estimado pelo Governo Federal, para 2023, em 5,16% e para o ano que vem em 3,3%. Esta estimativa é bastante importante, pois a sua variação afeta diretamente os trabalhadores de menor renda.
Com estes cálculos em mãos, é possível perceber que o aumento do salário mínimo para o ano que vem, não representa um ganho real ao trabalhador. O cálculo do piso salarial é feito levando em consideração o piso salarial deste ano, que é de R$1.320, prometido por Lula no início de 2023, e que ainda deve entrar em vigor.
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De fato, o presidente prometeu este aumento para primeiro de maio, mas ainda pode mudar de decisão, visto que tem que considerar diversas questões para assim determinar o piso para os trabalhadores. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória em 2022 para estabelecer o salário mínimo em R$1.302.
Salário mínimo sem ganho real
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), as novas regras relacionadas ao reajuste do salário mínimo precisam entrar na elaboração do Orçamento. Isso deve ocorrer no segundo semestre de 2023. Espera-se que nesta época, o Governo Federal consiga propor um novo valor.
Sendo assim, com as novas alterações, é possível que se faça novos cálculos. Dessa maneira, o salário mínimo do ano que vem pode trazer um ganho real para os trabalhadores brasileiros. Aliás, até o ano de 2019, o piso salarial sofria um reajuste de acordo com a inflação do ano anterior e o aumento do PIB de dois anos antes.
Analogamente, se o índice fosse positivo, os trabalhadores poderiam ter um ganho real em seu salário, visto que ele teria um aumento acima da inflação do período. Depois de 2020, não houve um aumento real, já que houve uma alteração nos cálculos, sem levar em consideração o PIB de dois anos anteriores.
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego vem discutindo uma nova fórmula de reajuste do piso salarial. O governo Federal aponta a necessidade de instituir uma política de valorização para o salário mínimo no país. Sendo assim, o trabalhador espera ansioso por novas medidas relacionadas a sua renda.
Para que serve o salário mínimo?
O piso salarial, basicamente, é uma referência para o cálculo de vários benefícios do Governo Federal, influindo diretamente no caixa da União. Podemos destacar as aposentadorias e pensões do INSS, assistência social e seguro-desemprego. Ele serve como base para a renda mínima do trabalhador.
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), prevê que a cada R$1 a mais no salário mínimo, tem como consequência, um aumento de R$374,8 milhões nas despesas do Governo Federal. Ademais, estes gastos estão relacionados com o Tesouro Nacional, Previdência Social e ainda com o Banco Central.
Em relação à previdência social, há um aumento expressivo de R$6,3 milhões na arrecadação previdenciária. A princípio, o PLDO em 2023, busca gerar um maior equilíbrio em duas leis fiscais. Podemos destacar a do ex-presidente Michel Temer (MDB), com seu teto de gastos, e as regras atuais para as contas públicas do Governo Federal.
Arcabouço fiscal
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