Governo cria grupo tripartite para discutir regulação trabalhista de apps

O governo Lula definiu nesta segunda-feira (1º/5) quais serão os membros do grupo de trabalho que irá discutir uma regulação trabalhista para os aplicativos de transporte e entrega, como Uber e iFood.

A lista das vagas foi publicada neste feriado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O grupo de trabalho terá 45 membros e funcionará de forma tripartite.

Ao todo, serão 15 membros indicados pelo governo, com representantes de ministérios como Trabalho e Emprego, Transportes, Casa Civil, Fazenda, Justiça e Previdência. As empresas e os trabalhadores terão também 15 indicados cada.

Como afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista à coluna, a expectativa do governo é enviar no segundo semestre de 2023 um projeto de lei ao Congresso com novas regras para os aplicativos.

O ministro defende que, embora negada pelos donos dos aplicativos, a relação de trabalho entre entregadores e empresas de aplicativos já estaria configurada e precisa ser regulamentada. Para ele, o principal desafio será encontrar um modelo de lei que seja consenso entre as duas partes.

Alerta

Representantes dos aplicativos alertaram que a composição do grupo decidida pelo governo pode gerar questionamentos. O motivo é que não há representantes diretos dos trabalhadores.

Por determinação do governo, os trabalhadores serão representados apenas pelas centrais sindicais. Serão dois representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, dois da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, dois da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dois da Força Sindical, dois da Nova Central Sindical de Trabalhadores e três da União Geral dos Trabalhadores.