GERAL
STF forma maioria para tornar réus mais 250 acusados de ato golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou, neste domingo (7/5), para tornar réus mais 250 acusados do ato golpista de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação à sede dos Três Poderes. Com isso, a Corte formou maioria para acatar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar contra os acusados está em 6 a 1, com um voto divergente, do ministro André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 acusados.
O primeiro a acompanhar o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi Dias Toffoli, seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e agora Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques.
A Corte decidiu fazer os julgamentos por partes, devido ao grande número de denunciados pela PGR. No total, são 1.390. Os denunciados são investigados dentro dos inquéritos nº 4.921 e nº 4.922.
Etapas
Acusados
- 200 denúncias contra incitadores e autores dos atos antiodemocráticos;
- 50 denúncias contra executores do vandalismo.
Acusações
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
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