De cair da cadeira, NOVA MUDANÇA pode ACABAR com SAQUE para quem tem carteira assinada

Desde o ano de 2019, os trabalhadores têm acesso ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, a atual administração não está de acordo com essa medida. O ministro responsável pela pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), advoga pela extinção desse formato, o qual ele enxerga como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.

O político ressalta que, ao receber uma parcela do fundo no mês de seu aniversário, o trabalhador se vê desamparado financeiramente em caso de demissão. Com isso, o FGTS se desvia completamente de sua finalidade.

Qual é a finalidade do Fundo de Garantia?

Antes de compreender a razão por trás da possibilidade de encerramento do saque-aniversário, é importante enfatizar os propósitos do FGTS. Exceto pela forma do saque em risco de extinção, os fundos acumulados ao longo dos meses de trabalho só podem ser resgatados em circunstâncias específicas.

O objetivo do fundo é prover suporte financeiro ao trabalhador em situações de emergência. Dentre as opções de saque disponíveis, destacam-se o saque-rescisão e o saque para casos de doenças graves.

Para Marinho, esse é justamente o cerne da questão: o saque-aniversário, na verdade, acaba substituindo o saque-rescisão. Em outras palavras, se o empregado for dispensado de seu trabalho, ele não terá saldo disponível para resgatar do FGTS.

De acordo com o ministro, é nesse ponto que o saque-aniversário se afasta do propósito original do fundo. A razão é que essa modalidade coloca o trabalhador que escolhe por essa opção em uma situação vulnerável no caso de demissão.

Opinião de Marinho sobre o fim do saque-aniversário?

Segundo Marinho, essa forma de retirada é uma injustiça e funciona como um “castigo” para aqueles que a selecionam. Levando isso em consideração, o ministro enfatiza que esses recursos deveriam proteger o indivíduo, mas, infelizmente, acabam prejudicando-o.

No entanto, a decisão de encerrar o saque-aniversário não está nas mãos do governo, mas sim, nas leis. Portanto, de acordo com o ministro, é necessário que o Congresso Nacional aborde essa questão com sensibilidade.