Regime fiscal: governo e deputados do DF se mobilizam contra teto para Fundo Constitucional

O Governo do Distrito Federal (GDF) parlamentares da capital da República se mobilizam contra um trecho do novo regime fiscal, proposto no relatório preliminar apresentado pelo deputado federal e relator do projeto Claudio Cajado (PP-BA), nessa terça-feira (16/5). Os políticos acreditam que a capital do país será prejudicada se houver inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.

Os representantes consideram o fundo de extrema importância para o DF, por representar 40% do Orçamento distrital. Em 2023, o FCDF chegou a R$ 23 bilhões, para custeio da segurança e de parte dos recursos da saúde e da educação.

Durante agenda na manhã desta quarta-feira (17/5), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), comentou: “A gente acorda, hoje, com sentimento de furto”.

“Existe uma perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional é um aluguel muito barato por tanta gente que recebemos aqui, entidades, organizações internacionais. É um aluguel barato e que deveria ser mais respeitado. Vamos trabalhar para manter esses recursos no DF”, declarou.

Vice-governadora do DF e correligionária do relator do projeto, Celina Leão (PP) disse que “mudar a regra atual inviabiliza manutenção da qualidade da saúde, da segurança e da educação, além de impossibilitar reajuste de salário dos servidores nos próximos anos”.

“É um congelamento quase definitivo, com possibilidade de reajuste anual de 2,5%. Para nós, que temos gastos e crescimento populacional de forma exponencial, é arriscado”, avaliou Celina.

Na manhã desta quarta-feira (17/5), o relator do arcabouço fiscal, renomeado como Regime Fiscal Sustentável, reuniu-se com Celina Leão, bem como deputados federais, distritais e senadores do DF.

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), acrescentou que o teto para aumento do Fundo Constitucional é “desproporcional ao crescimento dos gastos”. “Hoje, ele [o FCDF] é fundamental para a existência do Distrito Federal. Uma vez criado esse dispositivo, será extremamente danoso para o povo de Brasília”, criticou.

Está prevista para esta quarta-feira (18/5) a votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do arcabouço fiscal. Se aprovado, o projeto terá avaliação acelerada e poderá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.