CNJ fiscalizará berço da Lava Jato em meio a acusações entre juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira, 30, uma fiscalização extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – primeira e segunda instância da Operação Lava Jato.

Segundo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os trabalhos da correição extraordinária – fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio – se iniciam já nesta quarta-feira, 31, e deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2.

“A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal”, informou o CNJ.

A decisão ocorre pouco após o juiz Eduardo Fernando Appio ser afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O afastamento do magistrado ocorre enquanto o TRF-4 investiga se ele se passou por outra pessoa em uma ligação para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, que também é sócio do senador Sérgio Moro.

O juiz ficou três meses no cargo e, enquanto conduziu os processos remanescentes da Lava Jato, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra a operação. Agora, o magistrado quer que o CNJ não só reveja seu alijamento decretado pela Corte Especial Administrativa do TRF-4, mas também assuma o controle da apuração que o envolve.

Correição extraordinária

É atribuição funcional da Corregedoria Nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.

A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça.