Prefeitura decide não remover pinturas em prédios com cores questionadas pelo MPAC

O MPAC, através da promotora de Justiça Bianca Bernardes, notificou o prefeito para que explique e ao final remova as cores branco, azul e amarelo de repartições e outros bens públicos sob a acusação de que tais cores são as mesmas do Partido ao qual o prefeito Kieffer Cavalcante é filiado, o Progressistas. De acordo com a promotora, isso fere o princípio constitucional da impessoalidade e que isso poderia ensejar ação por ato de improbidade administrativa.

No passado, início dos anos 2000, quando era prefeito de Brasiléia, também no interior do Acre, Aldemir Lopes (MDB), chegou a ser afastado do cargo a pedido do MPAC por ato semelhante. Na época, a então promotora de Justiça Clarisse do Paraná ajuizou ação contra Aldemir Lopes por este grafar com destaque em documentos e prédios públicos onde era escrito o nome de Brasiléia as letras A e L. O destaque das letras vogal e consoante do alfabeto, no entendimento da promotora e que foi acatado pela Justiça na época, era de que coincidia com as primeiras letras do nome e sobrenome do prefeito Aldemir Lopes. O prefeito só voltou ao cargo após a remoção da marca.    

No caso de Feijó, o prefeito Kieffer Cavalcante resistiu a medida por entender que não está cometendo nenhum tipo de irregularidade, já que as cores questionadas e atribuídas ao Partido Progressistas pelo MPAC são as mesmas utilizadas no brazão e na Prefeitura do município, informou a assessoria da Prefeitura. A propósito, ao saber da notificação do MPAC, o prefeito Kieffer Cavalante enviou à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo que aquelas cores, por serem as da cor da bandeira do município, passem a ser oficialmente utilizadas nos prédios, documentos e outros bem públicos de Feijó.

As cores questionadas pelo Ministério Público estão nos prédios públicos e no fardamento escolar dos alunos do município. Em se tratando de logradouros públicos, a nova pintura está no portal de acesso à orla do rio Envira, a principal marca de Feijó.