Calegário diz que base do governo agiu de má fé ao não aprovar convocação do presidente do Deracre na Aleac

O deputado estadual Fagner Calegário teve seu requerimento de convocação do diretor do Deracre para tratar sobre a publicação do edital de dispensa de licitação rejeitado na Assembleia Legislativa. No entanto, seu pedido de informação sobre os mesmos contratos do Deracre, principalmente sobre a empresa que, segundo ele, já possui várias sanções e não poderia contratar no Estado do Acre, foi aprovado.

“Essa convocação, deputados, é para trazer à luz do conhecimento de todos a contratação de uma empresa por um procedimento de dispensa de licitação de pouco mais de R$ 21 milhões. Essa empresa encontra-se com várias sanções administrativas, tanto no âmbito federal como no âmbito estadual, sendo uma delas proveniente do Tribunal de Justiça do Acre. Além disso, a empresa também foi mencionada no relatório da Polícia Federal em uma das operações Ptolomeu. Por isso, a importância da convocação, para que o secretário e o presidente tenham a oportunidade de esclarecer como se deu a forma de contratação por meio dessa dispensa de licitação”, explicou Calegário.

Apesar de pedir apoio aos colegas de parlamento, Calegário não obteve votos favoráveis. A deputada Michele Melo, líder do governo, falou sobre os relatórios de impedimentos da empresa: “A empresa em questão possui uma sanção que se aplica apenas ao âmbito do Tribunal de Justiça do Acre. Portanto, ela não possui nenhuma sanção em relação à contratação com o governo. Ela apenas tem impedimento de licitar com o Tribunal de Contas do Estado. Vou passar o relatório para o senhor”, disse Michele, manifestando-se contra o requerimento.

O deputado Tanísio Sá também entrou na discussão. “Presidente, ouvi a leitura do requerimento. Convocar o presidente de uma autarquia? Não me aprofundei no assunto e também não sabia dessa questão, mas também votarei contra”, disse ele, demonstrando não saber do que se trata e nem no que estava votando.

O requerimento foi rejeitado por 14 votos.

Em seguida, o deputado Pedro Longo, em um gesto democrático, colocou em votação outro requerimento do deputado Fagner Calegário, sobre o mesmo assunto, porém solicitando apenas informações por parte do Deracre e não a presença do presidente da autarquia.

“Essa tem sido a prática. Nós nunca rejeitamos requerimento de informação e rejeitamos convocação, porque os secretários sempre comparecem a esta casa quando convidados”, explicou Pedro Longo.

O documento contém as solicitações de documentos que envolvem a contratação da referida empresa, como cópia integral do processo administrativo, cópia do parecer da assessoria do Deracre e cópia do parecer da PGE.

A matéria foi aprovada por 16 votos, e o presidente do Deracre deverá enviar aos deputados os documentos solicitados, a fim de esclarecer, enfim, sobre a contratação da empresa, que, segundo o deputado, possui sim várias sanções.

“Tomando a liberdade de enviar para Vossa Excelência (Michele Melo) o relatório de todas as sanções que essa empresa recebeu, sendo um total de sete, sendo 4 no âmbito nacional e 3 no estadual. Agradeço antecipadamente o deferimento do pedido de informações, que nos permitirá desdobramentos em outras situações”, salientou Calegário, que finalizou afirmando que a base do governo agiu de má fé. “A presença de um secretário aqui não é constrangimento, muito pelo contrário. Quando ele vem aqui, tem a oportunidade de mostrar, em primeiro lugar, boa fé, o que a base do governo não demonstrou nesse momento, e eu preciso registrar isso”, finalizou.