POLÍTICA
Deputado apresenta PL que obriga Estado a garantir descanso adequado para servidores da enfermagem
O deputado estadual Adailton Cruz protocolou um Projeto de Lei nesta terça-feira (20) que visa garantir o direito ao descanso durante o trabalho para os profissionais da enfermagem, em consonância com a lei 7.498 de 25 de junho de 1986.
Conforme ressaltado pelo deputado, que também é enfermeiro, é fundamental que os trabalhadores tenham acesso a um local apropriado e confortável para descansar durante seus plantões.
Adailton destaca que esse direito é aplicável a todos os servidores da saúde, mas a enfermagem é uma das áreas menos contempladas nesse sentido, apesar de ser a maioria nos estabelecimentos de saúde.
“Temos cerca de 70% dos profissionais de saúde que são enfermeiros. Muitas unidades não possuem espaços específicos para repouso, o que compromete as condições de descanso. Pretendemos expandir essa garantia para todos, mas, inicialmente, buscamos estabelecê-la para os profissionais da enfermagem, tornando esse direito viável e assegurado a todos eles”, explicou Adailton.
O deputado também mencionou a existência de uma lei federal semelhante, já aprovada e aguardando sanção em Brasília.
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