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Atenção motorista! Lula sanciona projeto que OBRIGA procedimento para manter CNH
Um dos procedimentos mais comuns para os motoristas profissionais, especificamente os caminhoneiros, volta a ser exigido. Foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (20) o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retomando a obrigatoriedade de passar por exame médico. A regra passa a ser obrigatória e quem não cumprir coloca sua habilitação em risco.
Lula sancionou com vetos a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. A exigência volta a ser feita a partir de 1º de julho, e a expectativa é de que pelo menos 4 milhões de profissionais que estão com esse exame atrasado desde 2017 tenham que fazer o processo. Mas eles ganharão um prazo maior que até o próximo mês.
Isso porque, a volta da exigência comece em 1º de julho, daqui há duas semanas, para aqueles que ainda não haviam feito o procedimento. Quem está com o exame pendente terá até o final do ano para agendar e realiza-lo. Entre os trechos vetados pelo presidente está a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.