Tarcísio vai extinguir 5 mil cargos e quer frear loteamento político

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara, para enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a primeira etapa de uma ampla reforma administrativa com o objetivo de enxugar a máquina paulista, promover uma imagem de gestão eficiente e frear o loteamento político no governo.

Chamada internamente de “Melhoria Operacional do Estado”, a reforma busca redução drástica — de 207 para 18 — no número de cargos existentes no serviço público paulista e acabar com os “puxadinhos”, que são as nomeações de indicados políticos em áreas distintas da que atuam para receberem um salário maior.

Com a reformulação, 5 mil postos de trabalho, que atualmente não estão preenchidos, devem ser extintos definitivamente pelo governo paulista.

A redução será feita mediante a fusão de dezenas de cargos existentes. Algumas carreiras do funcionalismo chegam a ter cinco níveis diferentes de remuneração, que devem ser unidos em apenas um.

Há mudanças previstas tanto no salário desses servidores, que deve subir no caso dos funcionários de níveis mais baixos, quanto na forma de remuneração.

Para os servidores de carreira que ocupam os cargos de chefia, serão dadas opções para a composição dos vencimentos, que inclui manter um percentual do salário e um percentual da gratificação pelo cargo em comissão (de livre indicação) ou mesmo manter o salário integral do servidor em vez da gratificação.

Blindagem a pressões políticas

Os cargos comissionados são aqueles de confiança, na maioria das vezes, funções de chefia nos órgãos públicos preenchidas por pessoas indicadas pelos gestores, que não necessariamente são servidores concursados.

São Paulo tem hoje 26.991 cargos de confiança, mas estimativas da Secretaria da Casa Civil são de que 10 mil dessas vagas não estejam preenchidas por dificuldades do governo em atrair profissionais do mercado para o serviço público, especialmente por causa dos salários mais baixos do que os oferecidos no setor privado.

O número é apenas estimado porque a organização do serviço público paulista é “caótica”, segundo descreveu ao Metrópoles um técnico envolvido no planejamento das novas regras. As próprias secretarias não tinham um sistema de controle interno acerca das funções ocupadas pelos servidores.

Ao reduzir o número de cargos, o governo espera ter um controle melhor sobre os postos de trabalho preenchidos e imprimir um ritmo mais técnico a essas funções. A cobrança de eficiência seria uma forma de afastar a pressão de aliados para que esses cargos sejam ocupados por políticos, como ocorria até agora.

Reorganização interna

O projeto de lei irá propor a fusão dos cargos dentro das carreiras do funcionalismo, mas deixará que cada secretaria reorganize a distribuição dos cargos dentro de suas pastas, o que deve ocorrer após a aprovação da lei pela Alesp e da sanção do governador.

O governo entende, porém, que o processo não deve enfrentar resistências entre o funcionalismo. Além de mexer com o cotidiano apenas dos servidores que ocupam cargos por indicação – a maioria não concursada –, a expectativa é que a fusão de cargos melhore a remuneração dos servidores.

Fim dos “puxadinhos”

Durante os governos do PSDB, que ficou quase 30 anos no comando do estado, as gestões contornavam o problema dos salários mais baixos do que os de mercado criando “puxadinhos” para atrair profissionais para a administração estadual.

Pessoas que deveriam ocupar funções de coordenação na Casa Civil, por exemplo, eram nomeadas pelo governo para trabalhar como assessores da presidência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), por exemplo.

Por ser uma empresa de economia mista, a estatal responsável pela TI do governo pode pagar salários maiores. Mas, na prática, o servidor lotado na Prodesp era puxado para dar expediente na secretaria. Só para essa empresa, o governo estima já ter devolvido mais de 70 servidores neste ano.