SAIU! Governo lança programa de dívidas com ÓTIMA NOTÍCIA para quem recebe até 2 salários mínimos

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28/06), uma portaria, no qual oficializou as regras instituídas para o programa governamental “Desenrola”. Todavia, são os critérios devidos para que os cidadãos de todo o país possam renegociar as suas dívidas. Será possível ter débitos de até R$100 perdoados.

Analogamente, conforme o Governo Federal anunciou a pouco tempo, seu programa Desenrola deverá beneficiar duas faixas. Vale destacar que ele é uma promessa de campanha de Lula (PT). Estima-se que a renegociação de débitos em atraso para a população brasileira comece a partir do mês de setembro.

A princípio, o Ministério da Fazenda espera beneficiar no pagamento de dívidas, cerca de 70 milhões de brasileiros, através do seu programa Desenrola. Deve-se observar que o Palácio do Planalto, antes de iniciar a renegociação dos débitos em atraso, deverá realizar um leilão para a adesão dos credores ao projeto.

Vale ressaltar que as instituições financeiras que oferecerem a seus clientes, a partir do programa do Governo federal, maiores descontos na quitação de suas dívidas terão preferência para participar do Desenrola. De fato, essa é uma notícia bastante importante, principalmente para quem recebe até dois salários mínimos.

Regras para o programa Desenrola

Faixa 1

Os beneficiários da Faixa 1 do programa Desenrola, ou seja, aqueles cidadãos que possuem uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640), inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) serão considerados. Eles terão direito a negociar dívidas de até R$5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

De todo modo, o programa Desenrola de renegociação de débitos não engloba dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, débitos de financiamento imobiliário, e operações com funding ou risco de terceiros. Deve-se ter em mente que as dívidas de empréstimo consignado também não entram no programa.

Os cidadãos inadimplentes poderão fazer a sua renegociação de dívidas através de uma plataforma digital. Os endividados podem entrar no sistema fazendo o seu login do portal Gov.br. Em seguida, ele deve escolher a instituição financeira inscrita no Desenrola, selecionar o número das parcelas e assim, quitar seus débitos.

São vários os critérios para que o cidadão participe do programa Desenrola e faça o pagamento de suas dívidas. Em síntese, a taxa de juros é de 1,99%, a parcela mínima é de R$50, e pode-se pagar o débito em até 60 parcelas. O prazo de carência é de no mínimo 30 dias, e no máximo, de 59 dias no total.

Renegociação das dívidas

De acordo com o Governo Federal, os inadimplentes poderão pagar seus débitos em atraso e as parcelas para a renegociação de suas dívidas, através do débito em conta, PIX, ou pelo boleto bancário. Vale ressaltar que os cidadãos, a partir do programa Desenrola, poderão também fazer um curso de educação financeira.

Faixa 2

Ademais, a Faixa 2 do programa Desenrola, do Governo Federal, abrange os cidadãos que possuem uma renda mensal de até R$20 mil. Quem possui débitos em atraso até o dia 31 de dezembro de 2022 ainda ativos, poderá ser beneficiado. O inadimplente, neste caso, terá um prazo mínimo de 12 meses para a quitação.

O Desenrola não envolve dívidas de crédito rural, dívidas com garantia da União ou de uma outra entidade pública, débitos que não tenham risco de crédito integral reconhecido por agentes financeiros. Além disso, dívidas com prognóstico de aporte de recursos públicos e débitos com equalização de taxa de juros oriundos da União.

O programa Desenrola para a Faixa 2, diferentemente da Faixa 1, não irá oferecer uma garantia. Entretanto, convém mencionar que em troca dos descontos relativos aos débitos em atraso, as instituições financeiras irão receber incentivos do Governo Federal para que elas possam aumentar a sua oferta de crédito.

Em conclusão, os bancos que desejarem participar do programa do Governo Federal Desenrola, terão que perdoar as dívidas de até R$100 de seus clientes. Dessa forma, os inadimplentes terão seus nomes limpos. O Ministério da Fazenda diz que cerca de 1,5 milhão de pessoas possuem débitos neste valor.

Convém mencinar que muitos brasileiros ficaram endividados nos últimos tempos por conta de crises financeiras e pela pandemia da covid-19, quando uam grande parcela da população perdeu seus empregos. Várias empresas do país fecharam suas portas, reduzindo os postos de trabalho. Agora espera-se que o programa do governo dê uma alento a esses cidadãos.