Audiência pública sobre o piso nacional da enfermagem foi regada a emoção e revolta em Rio Branco

A audiência pública requerida pelo deputado estadual Adailton Cruz para debater o piso salarial da enfermagem aconteceu na manhã desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, mesmo dia em que ocorre, em todo o país, uma paralisação dos profissionais da enfermagem, justamente em protesto contra o não cumprimento da lei que determina o piso nacional da enfermagem.

A audiência pública, segundo o enfermeiro e deputado estadual Adailton, é para discutir, no âmbito do estado do Acre, como estão sendo conduzidos os encaminhamentos, pedir apoio da bancada federal para que seja implementado mais recurso para cumprir o pagamento do piso e, principalmente, manifestar a indignação da categoria em relação aos encaminhamentos que estão ocorrendo no STF com relação ao voto para cumprimento do pagamento do piso.

“Nossa expectativa é que seja feita um mínimo de justiça com cada profissional desse estado. A gente sabe que esse piso, se fosse pago integralmente da forma que foi aprovado, ainda assim seria justo pelo que a gente faz e pelo que a gente corresponde na assistência em saúde do nosso estado, e ainda mais sendo fatiado e protelado da forma que está. Não dá! Então eu, particularmente, como enfermeiro e conhecedor da dura realidade que é fazer saúde nesse estado, das duras condições de trabalho e de ver os nossos colegas perdendo dias e noites de sono se desdobrando entre carga horária, plantões extras, empregos, para quando chegar em casa sentir a dor de não poder sequer dar o alimento digno para seus filhos, uma faculdade, um ensino para sua família, isso tem que acabar, e a gente precisa que os nossos entes públicos, tanto esta casa quanto os nossos órgãos judiciais, quanto os nossos políticos parlamentares, reconheçam isso. Quero deixar aqui o meu desabafo e a minha insatisfação com alguns encaminhamentos de voto que estão sendo tomados em relação à Adin, que pede a suspensão do pagamento do nosso piso lá no Supremo. Eu não concordo com alguns votos que estão lá, que são extremamente prejudiciais e que continuam sem respeitar os direitos de justiça e respeito dos nossos trabalhadores”, desabafou Adailton.

O deputado acrescentou em sua fala a recente vitória da categoria no âmbito estadual referente aos plantões extras.

“Nós recentemente conseguimos trazer um pouco aqui para esta casa, com o apoio de todos os parlamentares e de vocês, que foi o reajuste dos extras, que ainda está muito, muito longe de ser o que a gente merece. Mas hoje eu quero mais uma vez agradecer e parabenizar todos vocês pela coragem de fazer saúde nesse estado, mesmo com os péssimos salários que a gente recebe e com as péssimas condições de trabalho”, concluiu ele na abertura da sessão, franqueando o microfone para os colegas de sua categoria.

Agnaldo, presidente do Sintesac em Senador Guiomard, foi o primeiro a fazer uso da palavra e, de cara, repudiou o Ministério Público do Acre, que proibiu a categoria de acompanhar as 24 horas de paralisação, como está sendo em todo o país, podendo somente paralisar até às 13h.

“Quero repudiar o Ministério Público que proibiu nossa greve, só podendo ir até às 13h. No entanto, o Ministério Público esqueceu de ir nas unidades de saúde, principalmente no interior, onde está faltando diclofenaco, diazepam, antibióticos. Está faltando um monte de medicações há 90, 100 dias, e a Secretaria diz que está licitando. Só a enfermagem tem que trabalhar, e o governo finge não ver, e o MP concorda com isso? Isso me revolta”, disse Agnaldo, que continua instigando o MP para as mazelas na imunidade de saúde, onde o órgão se faz de cego. “Se você for dentro das unidades, está tudo quebrado e sem manutenção, e o MP não vê isso, só vê nossa paralisação. Nossa paralisação é justa, porque nós queremos melhores condições de trabalho também. Deixo aqui meu repúdio”, disse.

Na oportunidade, Adailton Cruz esclareceu para a categoria sobre o pagamento do piso, tanto na capital quanto nos municípios, onde uma lei ainda deverá ser aprovada em cada município.

“O piso só será pago para os servidores dos municípios do interior ou de Rio Branco, quando o prefeito de cada município enviar um projeto de lei para a câmara para regulamentar o pagamento do piso. Se não mandar, não vai pagar. O governo do Estado, do mesmo jeito, só vai pagar o nosso piso, seja Fundhacre, seja Sesacre, seja Igesacee ou pró-saúde, quando enviarem o projeto para a Assembleia para regulamentar o pagamento do piso para os servidores do Estado”, explicou.

A ausência do secretário de Saúde e secretário do Fazenda deixou os trabalhadores indignados.

“Quando eu olho para cá e não vejo o secretário estadual de saúde, me desculpe, mas em nenhuma audiência nossa ele veio. Quando olho e não vejo o secretário da fazenda, que mexe com o recurso público, aí demonstra a importância que a enfermagem tem para o Estado”, lamentou Alesta Amâncio, do Sintesac. Ela ainda agradeceu e apelou aos deputados que não desistam da categoria, pois é na Aleac que eles ainda têm voz.

O representante da Secretaria de Governo do Estado disse que sua esposa é enfermeira, que está ao lado da categoria e irá acompanhar todos os movimentos. Ele ainda tentou justificar a ausência do secretário de Saúde, dizendo que o mesmo está em outra reunião, mas que participará da próxima reunião. Ele disse também que tudo o que for manifestado na audiência será levado também ao secretário Alisson Bestene.

Já a representante da Secretaria Municipal de Saúde disse que está sendo feito um cadastro de todos os servidores da enfermagem e que o município de Rio Branco, através da prefeitura, tem sim a intenção de pagar o piso para a categoria.

A votação no STF deve finalizar à meia-noite do dia 30, sexta-feira, e caso aprovada, ainda dependerá dos estados e municípios as leis para regulamentar o pagamento dos pisos da categoria.

Ao final da sessão, foi feito um requerimento solicitando o envio do PL para regulamentar o pagamento do piso e também convocar o secretário de saúde e de fazenda para prestar informações sobre a viabilidade do pagamento do piso.