GERAL
Agentes de endemias que supostamente teriam recebido verbas públicas ilegalmente viram algo de inquérito
Através de um despacho publicado no Diário eletrônico no dia 23 de Junho, o Ministério Público do Estado do Acre ( MP-AC) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades praticadas supostamente por três funcionárias do município de Rio Branco. Segundo a ação, as servidoras possivelmente causaram uma grande prejuízos ao tesouro municipal.
Foi destacado pela promotora Aretuza de Almeida Cruz, que a instauração da notícia de fato n°. 01.2021.00002528-0 pela Procuradoria Geral de Justiça, em 3 de dezembro de 2021, envolve as agentes de endemias Renata Nascimento Marques da Silva, Gigliane Nogueira Guedes Brito e Graciela de Oliveira Costa, que supostamente causaram um prejuízo de 37 mil reais aos cofres do município, em virtude do recebimento irregular de adicional de coordenação de área técnica e programas de saúde.
Baseada na Lei de
Improbidade Administrativa de n° 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude de prática de atos de improbidade, que se trata o ¢4°, do art. 37 da Constituição Federal, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, foi encaminhado á Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, solicitando informações e documentos relacionados aos fatos de apuração, porém, houve a expiração do prazo de tramitação da Notícia de Fato n° 06.2022.00000529-9.
Segundo um trecho do despacho, a Análise Técnica do Núcleo de Apoio através de um relatório apontou que a municipalidade não forneceu os atos relativos ao processo foi determinado a abertura do inquérito. “Instaurar o presente inquérito civil, afim de verificar a procedência das alegações constantes na manifestação anônima de fl s. 09/58, concernentes ao suposto rercebimento irregular de verbas públicas por parte das servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco”.
Sheila Andrade, secretária de Saúde do município, relatou que as funcionárias já estão respondendo judicialmente pelas irregularidades.
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