Com quase 100% dos serviços de apoio terceirizados no estado, deputado quer definir critérios nos processos

Após uma agenda com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o deputado estadual Adailton Cruz apresentou um Projeto de Lei que define critérios para futuros processos de terceirização em todo o estado.

Atualmente, quase 100% dos serviços de apoio e diagnóstico de saúde do estado são terceirizados.

“São estruturas que foram adquiridas com recursos públicos e entregues para a iniciativa privada para gerir e receber os recursos públicos, a fim de realizar todos os exames necessários para a nossa população”, explicou o deputado.

Ele se disse muito preocupado com esses processos, visto que são raros os casos, em todo o país, em que os processos de terceirização não terminaram com problemas sérios na prestação dos serviços e escândalos de desvio de dinheiro público, resultando em enormes prejuízos para a população.

Atualmente, segundo Adailton, existem vários processos de terceirização em andamento, incluindo a terceirização do Hospital Regional do Juruá, a terceirização do centro cirúrgico e da central de material da Fundação Hospitalar, bem como a terceirização dos serviços de neurologia, ortopedia e nefrologia do estado.

“Estamos vendo o avanço desses projetos, inclusive para atividades-fim, como o fornecimento de profissionais, o que nos causa bastante preocupação. Por isso, e também por orientação do MP, estamos apresentando nesta casa o Projeto de Lei que define alguns critérios e estabelecimentos em relação às futuras terceirizações”.

O PL torna obrigatório o envio, para a Aleac, de todos os processos de terceirização devidamente acompanhados do estudo de viabilidade econômica e com previsão no Plano Anual de Saúde.

“Para que esta casa (Aleac) analise esses processos de terceirização”, explicou o deputado, que continuou dizendo: “analise, aprove ou desaprove, e em seguida seja encaminhado para o Conselho Estadual de Saúde, para que seja feito o mesmo procedimento lá”.

Adailton deixou claro que não está “barrando” a terceirização, mas sim trazendo o assunto para o debate e buscando uma maior participação do controle social e maior transparência, esclareceu ele.

Adailton Cruz finalizou pedindo apoio aos nobres parlamentares na aprovação de seu PL.