Governo Federal libera distribuição de alimentos em cidades que decretaram calamidade pública

O presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13, a portaria que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em geral.

Toda a ação de distribuição de alimentos será coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e tem como objetivo complementar as ações de resposta no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpedc), a fim de garantir acesso a alimentos diante da situação de emergência e do estado de calamidade pública nos municípios.

Segundo a portaria 898, do Miniterio de Desenvolvimento Social, caberá ao ente federativo beneficiado ou ao órgão federal demandante de cestas de alimentos para grupos populacionais tradicionais e específicos identificar as famílias em situação de insegurança alimentar e definir critérios de priorização de atendimento, além de manter a guarda da relação de beneficiários que receberam as cestas, contendo nome, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e assinatura.

Acesse a portaria e saiba mais sobre essa medida: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-898-de-12-de-julho-de-2023-496073322