O que mudará com a Reforma Tributária? Confira na coluna da Samarah Motta

A reforma tributária mudará o sistema de arrecadação no Brasil? Como isso ocorrerá na prática?

A arrecadação no Brasil decorre de três formas de tributação: renda, patrimônio e consumo.

A maior parte da nossa arrecadação advém da tributação do consumo, que são os tributos que incidem diretamente sobre a venda de mercadorias e serviços.

Mais da metade dos recursos arrecadados são oriundos dos tributos sobre o consumo, principalmente, a Cofins.

Nos debates sobre a reforma tributária foi mencionado que não haveria uma mudança nesse cenário, nessa performance da arrecadação, porque essa carga tributária seria mantida.

Não foram apresentados estudos com projeções numéricas acerca da perspectiva de aumento ou diminuição da arrecadação.

A expectativa é de que se mantenha os valores que estão sendo arrecadados de forma global.

Na prática, considerando as informações que estão sendo divulgadas não haveria uma mudança nos valores que são arrecadados.

Mas, a forma como a arrecadação irá acontecer irá mudar consideravelmente.

Na prática, teremos um tributo federal que se chamará CBS contribuição sobre bens e serviços e um imposto chamado IBS imposto sobre bens e serviços que será uma fusão entre o ISS e o ICMS.

Teoricamente, quem é contribuinte do ISS, não paga ICMS e vice-versa, então os contribuintes continuarão tendo a obrigação de recolher um tributo federal e outro estadual e municipal.

O importante é que tanto o federal, como o estadual e municipal terão os mesmos fatos geradores, base de cálculo e estrutura de arrecadação.

O que poderá simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.

Com essa reforma, o consumidor brasilleiro pagará menos tributos?

Eu não acredito que o consumidor brasileiro pagará menos tributo. Ele poderá ter um benefício porque com uma carga tributária mais simples e com menos resíduo no preço (imposto sobre imposto), os preços poderão cair e isso reverterá em benefício do consumidor final. É importante que os produtos e serviços essenciais sejam tributados de forma reduzida para que não haja um aumento de preço naqueles setores essenciais para a população.

Qual sua opinião sobre a reforma tributária?

Eu sou uma pessoa muito otimista. E, sou otimista com relação a reforma tributária, acredito que ter 1 imposto sobre consumo (mesmo sendo dois), mas com a mesma estrutura (fato gerador, base de cálculo e forma de apuração), garantindo um sistema de não cumulatividade amplo, com crédito financeiro, já é um avanço. Temos hoje múltiplas cobranças sobre o mesmo fato, o que impede os negócios no brasil. Disputa entre Municípios e Estados, que precisam ser sanadas para fomentar a economia. Entretanto, muitos pontos da reforma apresentada e aprovada necessitam de melhoria e reflexão.

Alessandra Brandão Teixeira é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela UFMG, Pós Doutora (2019) em Tributação Internacional pela Universidade de Bolonha – Itália Professora de Direito Tributário e Financeiro, nos cursos de graduação e especialização (on-line e presencial) da PUCMINAS, desde 2001, autora dos livros: “A tributação sobre o consumo de bens e serviços” e o “ISSQN e a importação de serviços”. Advogada – sócia do Marcelo Tostes advogados.