Com 20 anos, programa para crianças ameaçadas de morte nunca foi implementado por 9 estados

Nove estados brasileiros ainda não aderiram ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCAAM. A maioria desses estados que não implementaram o programa estão nas regiões Centro-Oeste e Norte.

São eles: Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

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A Flourish map

O PPCAAM completa 20 anos em 2023. Através desse programa, que é feito em parceria entre governos federal e estaduais, crianças e adolescentes ameaçados de morte podem mudar de cidade com seus familiares, recebendo assistência para ficarem protegidos do ameaçador.

A maior parte dos casos de ameaça tem relação com o tráfico de drogas, mas também tem casos que envolvem violência policial, sexual e doméstica. Só neste ano, 236 crianças e adolescentes foram incluídos nesse programa de proteção.

Menos assistência

Os estados que não possuem o programa formalizado até conseguem proteger uma criança ou adolescente ameaçado, mas precisam passar por um setor chamado Núcleo Técnico Federal (NTF), o que torna o processo mais demorado.

Às vezes, a pessoa ameaçada espera mais de um mês para conseguir a proteção, o que significa um grande risco, diante da iminência de ser assassinado.

Para se ter uma ideia, no ano passado, 12% das crianças e adolescentes ameaçados atendidos pelo programa foram desses nove estados, assistidos via NTF. Só o estado de Minas Gerais, que mais usa o programa, corresponde a 15% do total de atendidos pelo PPCAAM.

Mais estados

A coordenação-geral do programa, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), informou que Goiás vai assinar o termo de convênio e deve ser incluído nesse sistema de proteção em agosto. Além disso, há uma previsão de que Roraima entre no programa em novembro.

Os recursos do programa são um co-financiamento entre os governos federal e estadual.

A reportagem entrou em contato com os nove estados que ainda não implementaram o programa.

O Mato Grosso informou que o PPCAAM está em fase de implantação no estado.

Já o Mato Grosso do Sul informou que há no momento uma tomada de percepção por parte dos técnicos do governo estadual sobre o PPCAAM e que haverá um cenário robusto para decisões em relação ao programa.

O governo do Mato Grosso do Sul ainda defendeu que apoia os municípios nos direitos humanos, como no apoio a capacitação de conselhos tutelares, e que há uma forte rede de proteção das crianças e adolescentes no estado.

Em nota, o governo do Tocantins disse que tem buscado contato para melhor entendimento para implementação do PPCAAM, com uma agenda marcada para agosto.

Amapá, Goiás, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe não responderam à reportagem.