GERAL
Desenrola Brasil começa nesta segunda; mais de 1 milhão podem ter dívidas perdoadas
Começa nesta segunda-feira (17), em todo o país, a primeira etapa do Programa Desenrola Brasil, instituído pelo governo federal como medida para tentar tirar pelo menos 70 milhões de brasileiros dos cadastros de maus pagadores e com contas inadimplentes. O programa começa com bancos que aderiram as medidas abrindo mão de continuar cobrando dívidas de até R$ 100,00, condição que atinge mais de 1,5 milhão de brasileiros, segundo o Ministério da Economia.
Nesta primeira etapa, estão os os que se enquadram na faixa 1, aqueles que têm renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadúnico do governo federal. São esses que terão a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100.
O programa Desenrola será executado em três etapas. Na primeira, as instituições financeiras poderão começar a oferecer ofertas de renegociação para pessoas da faixa 2 — que têm renda mensal média acima de dois salários mínimos até R$ 20 mil.
O acordo poderá ser feito diretamente com os bancos, desde que as dívidas, de qualquer valor, tenham sido inscritas entre 2019 e 2022. Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas.
Com as medidas caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que o acordo não irá “perdoar” a dívida e que só vale para eliminar as restrições do CPF. Os cidadãos, ainda assim, terão de pagar os débitos ou buscar formas de negociação.
“A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida será suspensa, e o cidadão precisará renegociar caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente”, informou a Febraban.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Os valores renegociados terão condições especiais, podendo ser parcelados em até 60 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50. Os juros são de até 1,99 % e a pessoa pode ter de 30 a 59 dias para começar a pagar. Esses valores mensais podem ser pagos via débito em conta, pix ou boleto bancário.
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