Secretário emite ofício à Seme orientado que sejam lançadas faltas aos servidores que estiverem em greve

Sem recuar diante do pedido da categoria de apoio da educação municipal de Rio Branco (AC), que pede que seja incorporado ao salário deles os mesmos 14,95% assim como foi para os professores, o Secretário Municipal de Gestão Administrativa (Segati), Douglas Jonathan Santiago de Souza, emitiu na sexta-feira, 21, um ofício à secretária de educação Nabiha Bestene.

No documento, Jonathan orienta Nabiha a lançar faltas aos servidores ausentes do local de trabalho nos dias de greve, nos termos da Tese n° 531, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o documento,
“a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direita de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vinculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.”

O movimento de greve iniciou na última quarta-feira, 19, e a categoria não pretende recuar enquanto não houver uma resposta satisfatória por parte da prefeitura.

Ao Na Hora da Notícia, Jonathan afirmou, em outras entrevistas dada à equipe, que os servidores já tiveram aumento em 2023. Em contrapartida, os funcionários alegam que o aumento é referente à negociação de 2022.

Procurado para falar sobre o ofício, Santiago disse que, “embora o direito a greve seja uma garantia constitucional a ausência o servidor do ambiente laboral para participação de movimento paradista impõe ao gestor a obrigação descontos, uma vez que a posição do supremo é clara em ‘deve’e não faculta”, finalizou.