Minuta do golpe era “fantasiosa”, diz Torres em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres é interrogado nesta terça-feira, 8, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Durante seu depoimento, Torres reiterou que a “minuta do golpe” encontrada em seu apartamento é um documento “fantasioso” e uma “aberração” sem qualquer “validade jurídica”. Ele repetiu a estratégia utilizada em seu depoimento anterior à Polícia Federal, inclusive com os mesmos adjetivos empregados.

A minuta foi descoberta durante uma ação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Torres, que está sob investigação por suspeita de negligência na segurança do Distrito Federal em 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas vandalizaram os edifícios dos três poderes da República.

A CPMI dos Atos Golpistas já tinha obtido acesso a mensagens de e-mail que sugeriam que Mauro Cid havia negociado no Brasil um relógio Rolex, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Esse relógio havia sido presenteado ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 pelo governo da Arábia Saudita.

Entenda o motivo de Torres está sendo investigado
Um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando criminosos romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele virou um dos principais investigados pela PF sobre as articulações políticas para tentativa de golpe. Torres viajou para os Estados Unidos no dia 5 de janeiro, com a justificativa de que sairia de férias apesar dos alertas de inteligência para os riscos de tumulto nos atos convocados para Brasília no dia 8 de janeiro.

As férias de Torres só estavam marcadas para o dia 9 de janeiro e nos Estados Unidos ele ainda se encontrou com Bolsonaro, que estava lá desde o penúltimo dia do seu mandato.

Ouvido na condição de testemunha
Na manhã desta terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que Torres será ouvido na condição de testemunha, “tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.

Moraes, contudo, assegurou o direito do ex-ministro de Bolsonaro de se manter em silêncio quando for questionado sobre fatos que possam incriminá-lo. A liminar garante ao depoente a mesma condição dada ao ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que optou pelo silêncio absoluto durante todo o seu depoimento à comissão no mês de julho.

A decisão de Moraes ainda impõe a Torres a proibição de contato pessoal e individual com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) por também figurarem como alvos de investigações que miram a atuação do ex-ministro da Justiça.

Chegou na CPMI na última quinta-feira, 3, um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal que analisa a movimentação financeira de Torres e outros investigados. De acordo com o documento, o ex-ministro repassou R$ 220 mil para sua irmã, R$ 40 mil para sua mãe e R$ 30 mil para sua esposa no ano passado.

Os policiais destacaram ainda a transferência de um total de R$ 55,7 mil também no ano passado para o empresário Julio Carlos Correia, sócio da PH Recursos Humanos, uma empresa que possui diversos contratos com o governo federal.

Procurado pelo Estadão, o advogado de Torres, Eumar Novacki, informou que o ex-ministro pode esclarecer esses pagamentos aos parlamentares e que não há nenhuma preocupação quanto a isso.

A defesa de Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-ministro tenha o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo, mas também foi solicitada autorização para que Torres possa falar sem descumprir as restrições impostas pela corte. Não havia ainda decisão de Moraes.

A defesa de Torres alega que esses R$ 55,7 mil repassados para o sócio da PH Recursos Humanos foram gastos pela compra de passagens de avião para os Estados Unidos.

“Foram compras de passagens da viagem ele fez para os Estados Unidos. Estamos com os bilhetes impressos. O repasse para a irmã foi por uma sala que ele comprou com ela. Para a mãe, foi uma cirurgia. Não há nada atípico na movimentação financeira dele. Todo o dinheiro que entrou nas contas dele veio do governo, através de conselho de administração, ou do trabalho como delegado ou ministro”, afirmou Novacki ao Estadão.

Parlamentares pretendem torpedear Torres com questionamentos sobre a minuta de decreto golpista, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, quando foi deflagrada uma operação para investigar sua participação nos ataques golpistas.

Torres foi preso no dia 14 de janeiro, assim que pousou no Aeroporto de Brasília, quando voltava das férias nos Estados Unidos. Ele ficou encarcerado até o dia 14 de maio, quando foi solto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

‘A CPMI não será tolerante com mentiras’
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, diz que Torres “tem muitas explicações a dar ao País”. Ao Estadão, ela afirma que o principal ponto em torno do qual o ex-ministro da Justiça deve ser questionado é a minuta do golpe, que foi encontrada na residência dele após os atos do 8 de janeiro.

“É preciso que ele mostre a verdade dos fatos como por exemplo os detalhes e circunstâncias do caso que envolve uma minuta de uma GLO encontrada na sua casa.”

“Esperamos que ele traga respostas detalhadas sobre o dia 8 de janeiro. A expectativa é que ele o faça sem tergiversar, não seja evasivo e principalmente cumpra com a verdade. A CPMI não será tolerante com mentiras, porque vulgarizam os trabalhos da comissão”, disse a senadora.

Integrantes da CPMI pretendem analisar toda a participação de Torres nos atos antidemocráticos que buscavam favorecer Bolsonaro. Isso envolve também apurar sua atuação em outros atos de vandalismo em Brasília e no segundo turno da eleição presidencial, quando a Polícia Rodoviária Federal criou uma série de operações concentradas no Nordeste, sob o argumento de que supostamente combateria o transporte irregular de eleitores.

Na prática, a polícia e o Ministério da Justiça foram acusados de terem promovido as operações para tentar impedir eleitores de votar em áreas onde Bolsonaro teria desvantagem.

A CPMI também analisa a relação de Torres com os comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, que falharam na prevenção do vandalismo e permitiram que os golpistas entrassem na Praça dos Três Poderes sem contenção.

O objetivo é investigar não só o papel de Torres na articulação com Bolsonaro, mas também como suas decisões na Secretaria de Segurança Pública facilitaram a depredação.