GERAL
Moradores resistem à retirada da invasão do Irineu Serra; governo diz que moradias populares serão construídas no local
Moradores da invasão do Irineu Serra, em Rio Branco, se recusam a sair do local mesmo com a presença das forças de segurança e de oficiais de justiça na manhã desta terça-feira (15).
Até as 10h, os moradores permaneciam na frente da entrada da invasão para impedir que a polícia se aproximasse.
Por meio de nota, o governo do Acre se manifestou em relação ao cumprimento judicial de reintegração de posse de dois terrenos localizados nos bairros Irineu Serra e Defesa Civil, na manhã desta terça-feira, 15.
Segundo a nota, no local serão construídas moradias populares. A Polícia Militar está no local garantindo a segurança dos moradores e dos oficiais de justiça.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
O governo do Estado do Acre informa que, por determinação do Poder Judiciário estadual, nesta terça-feira, 15, a Polícia Militar está garantindo a segurança dos moradores e oficiais de Justiça que cumprem a ordem judicial de reintegração de posse de dois terrenos pertencentes ao Estado, nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco.
A ação é movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e pede a remoção de famílias que ocupam irregularmente as áreas de terra desde 2021.
Dessa forma, o governo reitera seu compromisso constitucional com a legalidade, transparência e execução de políticas públicas de regularização.
Os dois terrenos foram destinados para a construção de moradias populares designadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. São 224 apartamentos previstos para serem entregues até o fim de 2024.
Vale destacar que o governo do Acre, nos últimos meses, manteve diálogo e tentou prestar auxílio às famílias em questão. O Estado garantiu o benefício do aluguel social e a inserção dos moradores junto ao Cadastro Habitacional do Acre, porém a maioria optou por recusar as propostas ofertadas.
Governo do Estado do Acre
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