No Acre, 61 solicitações para emissão da Carteira Estadual da Pessoa com TEA foi realizada desde seu lançamento

Lançada na capital na última segunda-feira, 14, a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Especto Autista tem o objetivo de assegurar os direitos como prioridade em atendimento, vagas em escolas e creches desse público.

A criação da carteira é prevista na Lei Nº3.799, de 28 de outubro de 2021, o documento tem a função de identificação, garantindo atendimento prioritário em órgãos públicos ou privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Vale destacar que, com a carteira de identificação, o estado poderá ter um quantitativo de quantas pessoas laudadas com TEA existem no Acre.

Até o momento, 61 solicitações foram feitas. Para fazer a solicitação da carteira as famílias devem acessar https://www.ac.gov.br/.

Quem pode fazer a solicitação?

Pessoa Física:

Se for Titular, apresentar:

Carteira de Identidade OU Carteira de Habilitação OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original ou cópia simples;
Informar Número do CPF;
Informar Endereço residencial com CEP;
Informar Telefone para contato;
Informar Email.

Se for Procurador, apresentar:

Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original ou cópia simples;

Quais documentos necessários para realizar o serviço?

1) Laudo médico com a devida identificação profissional que comprove o espectro autista, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, original;
2) Documento de identificação, original;
3) Comprovante de endereço, original ou cópia;
4) Tipagem sanguínea, original ou sanguínea;
5) Fotografia no formato 3×4.