Coluna da Angélica no NHN -Carona da Educação é o bode na sala do governo

– Todos contra

A pedra entre o governo do Estado e a Aleac tem nome. Decreto Legislativo. O Decreto Legislativo para suspender a “carona” que a Secretaria de Educação pegou em um Registro de Preços do Maranhão foi apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) na última quarta-feira (23) e quase foi  aprovado por unanimidade. Na quarta-feira, 14 deputados estavam no plenário. O quórum mínimo para votação é de 13 parlamentares. A equipe do governo usou uma estratégia para retirar o quórum. Ligaram para a deputada Maria Antônia (PP), convencendo-a que não haveria votação naquela sessão. Isso somado a também saída antecipada de Gilberto Lira (União), que tinha uma audiência pré-marcada com o Secretário de Esportes Carlão, garantiu o adiamento da votação, mas não o resultado. Nos bastidores, deputados da base governista se referem a essa carona como indefensável. A relação do governo com sua base está tensa.

2-…carona do Maranhão

Com a base “rebelde”, o deputado Eduardo Ribeiro foi chamado às pressas a Casa Civil para uma reunião “retire o Decreto”. A reunião que contou com a presença do Secretário de Educação Aberson Carvalho e a equipe do governo não teve o resultado almejado. Eduardo enfrentou o grupo de choque do governo e firmemente respondeu que não retira. Os esforços do governo durante o final de semana também não atingiram o objetivo. Os deputados da base governista continuam taxando a carona de imoral. Entretanto como cabeça de deputado é terra em que ninguém anda, o resultado dessa queda de braços é uma incógnita. As cartas estão na mesa e a sessão desta terça-feira deve ferver. Do lado de cá observamos os lances com muita atenção para ver se algum se dispõe a assumir o ônus de votar contra o Decreto depois de ter taxado a carona de indefensável e imoral.

3- Imoral

Os deputados entendem que caronas geralmente são negócios de “marreteiros de contratos”.  Para eles, esses “atravessadores”, descobrem uma Ata de Preços num estado e a vendem para outros, ganhando uma percentagem em cada adesão. Negócio que pode ter algum lobista beneficiado nos governos. O governo que adere paga a empresa contratada de outro estado que subloca o serviço para empresas locais que recebem migalhas pelo trabalho. Por isso o empresariado do ramo de construção civil reage contra essa prática que dizem ter dominado a área no governo Gladson Cameli (PP). Eduardo Ribeiro diz que não foram identificados fundamentos sólidos, sejam eles de natureza política, jurídica ou administrativa, que justifiquem a concessão desta carona. Os demais concordam com ele. Quando há uma necessidade urgente é possível pedir dispensa de licitação e contratar sem licitação uma empresa local para não suspender as aulas. Este entendimento domina o plenário da Assembleia Legislativa e coloca os parlamentares da base governista numa sinuca de bico. Ou vão contra o governo que insiste na carona ou podem perder “espaços” no governo. Embora o anúncio  de um corte de 30% dos trabalhadores terceirizados possa contribuir para a decisão. Por enquanto a carona da Educação é o bode na sala do Executivo.

4- Cortes

Os cortes do governo do Estado que deverão ser executados deve resultar na demissão de 3 mil trabalhadores terceirizados.  A conta é óbvia. O total de servidores terceirizados em atividade em todo o estado pode atingir o número de 30 mil trabalhadores. 10% de 30 mil igual a 3 mil. Grande parte deles indicados por deputados da base e pessoas ligadas ao governo. As demissões podem impactar os parlamentares e decidir os votos. O sistema informal de notícias afirma que em algumas Secretarias o número de terceirizados e cargos comissionados é tão grande que “não cabem nos prédios”. O número aumentou consideravelmente durante a campanha eleitoral, afirmam.  O decreto formalizando cortes de 30% nos gastos deve ser assinado nos próximos dias. Sem a economia nos gastos o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar salários e 13º no final do ano. E isso é tudo o que segura a popularidade de Gladson. É tudo o que ele tem para apresentar. Se falhar nesse quesito poderá enfrentar sérias dificuldades nas próximas eleições. Mas jogar a conta no colo dos trabalhadores é doído.

5- Previdência

O detalhe mais nebuloso do anunciado decreto de corte de gastos refere-se à Previdência estadual. Em 2022 o déficit na previdência do estado era de 35 milhões por mês e já se encaminhava para os 50 milhões mensais. O pesado ajuste que o governo do estado pretende prevê a redução déficit  em 102 milhões compensando com a utilização temporária de recursos do Fundo Previdenciário, com reposição em 2024 e o bloqueio do sistema da folha de pagamento dos aposentados para a inclusão de novas despesas. O Acre nunca se recuperou do saque da previdência efetuado por Orleir Cameli com o apoio dos deputados da época, por esse motivo os atuais deputados colocaram as barbas de molho. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) está em busca de esclarecimentos. O tema deve ser esmiuçado na Aleac. Aguardemos.

6-Resultado

A semana iniciou quente. Com a estrada do aeroporto interditada por produtores rurais em protesto pela má condição dos ramais. Não é coisa pouca. Se ramais bem ali, nas proximidades da Custódio Freire estão em situação tão crítica que levou os moradores a fecharem a estrada, imagine-se os ramais de municípios distantes. Já, já acaba o verão. Começam as chuvas. O governador disse que vão licitar novamente as obras de recuperação dos ramais. Como se quem espera há 4 anos e 7 meses tivesse tempo e paciência para esperar pelo verão de 2024 para poder sair de casa, mandar os filhos para a escola e escoar a produção. Tempo para esperar mais um ano pelo conserto dos erros burocráticos do governo.

7- Dia do Patriota

A  Câmara de Vereadores de Porto Alegre estabeleceu o 08 de Janeiro no calendário de datas comemorativas da cidade como o Dia do Patriota. A data é uma clara referência aos atos terroristas que depredaram as sedes dos três poderes em Brasília e pediam intervenção militar em substituição ao recém empossado governo Lula (PT). A criação do Dia do Patriota foi promulgada no dia 7 agosto quando seu autor Alexandre Bobadra (PL) já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. A Procuradoria-Geral da República entendeu que a Lei que cria o Dia do Patriota é inconstitucional e  remeteu o caso ao STF.  Em 3…2…1,  os gaúchos de Porto Alegre ficarão sem o seu Dia do Patriota.

8- Mudança a vista

Os ministros do STF, estão votando a revisão da distribuição das sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com efeito retroativo para a eleição de 2022. Somado com o voto do ex-ministro Ricardo Lewandowski, já são três votos a favor. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  questiona a interpretação do TSE no cálculo dos votos contados em uma terceira fase de contabilização quando nas duas fases anteriores os partidos em disputa não atingiram o coeficiente eleitoral mínimo. O TSE havia entendido que quando não houvesse mais candidatos com votação nominal mínima de 20% do coeficiente eleitoral, dentre os partidos e federações que tenham obtido 80% do coeficiente, a exigência de votação nominal seria flexibilizada. Mas só participariam dessa “sobras das sobras” os partidos e federações que tivessem obtido 80% do coeficiente eleitoral. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deram a mão à palmatória e reconheceram o erro. Se a maioria dos ministros seguir o voto dos três haverá uma mudança nas cadeiras da Câmara dos Deputados. O objetivo inicial da ADI era para 7 deputados federais. Quatro do Amapá, um do Distrito Federal, um de Rondônia e um do Tocantins. Mas para alguns analistas pode gerar o chamado efeito cascata. Neste caso, pode haver mudança na bancada federal do Acre. As ex-deputadas Perpétua Almeida (PCdoB) e Jéssica Sales (MDB) e Minoru Kinpara (PSDB), assumiriam no lugar de Gérlen Diniz (PP),  Eduardo Veloso (União) e Roberto Duarte (Republicanos). As velas já estão acesas e os fogos comprados.

Bom dia, deputado Roberto Duarte. Parece que a crise aérea do Acre vai ensinar a Vossa Excelência o que é a economia liberal né?  Estado Mínimo e mão invisível do Mercado não combinam com exigência para empresas prestarem serviços onde não têm lucro. Muito menos com CPI. Nunca é tarde para  aprender né?

Esta é uma coluna de opinião e reflexão

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