PGR pede venda antecipada de carros e avião de Gladson para ressarcimento aos cofres públicos; advogados dizem ser um “absurdo”

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos emitiu petição na última sexta-feira, 25, atendendo a um parecer da Polícia Federal, pedindo a alienação antecipada dos bens do governador Gladson Cameli.

Os bens citados na petição estão arrolados na Operação Ptolomeu, que tem por objetivo desarticular uma suposta quadrilha que desviava recursos públicos do Acre.

De acordo com o subprocurador, a justificativa se dá pela possibilidade do risco de deterioração do patrimônio e desvalorização dos bens. “A medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento do feito, mediante conversão em renda para a Fazenda Pública em caso de condenação, ou em caso de absolvição, a sua devolução ao atingido pela constrição”, disse.

Segundo informações, os documentos, que pedem autorização da venda antecipada dos bens, estão na mesa da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para análise.

Confira a lista do que pode ser vendido antecipadamente:

a) Chevrolet Cruze PRE2 NB AT (placa: QWP9G51);

b) Land Rover/Discovery TD6 HSE7 (placa: GGL5G96);

c) VW/JETTA GLI AG (placa: (QWM-0D18);

d) BMW/X6 XDRIVE (placa: NOJ 6A64);

e) VW/AMAROK CD 4X4 High (placa: QLZ – 1978);

f) Aeronave Beach Aircraft 8 matrícula PT-WGK (número de série: TH-1644)

Em nota, os advogados do governador disseram ser um absurdo o pedido. Confira na íntegra:

Nota

É absurdo o pedido de venda antecipada de bens de uma pessoa que não foi sequer denunciada, em uma investigação que patina há anos, sem conclusão.

A Constituição Federal dispõe, no art. 5º, inciso LIV, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

A tentativa de venda precipitada de bens, antes mesmo da conclusão do caso, é nada além de uma atitude temerária e desesperada, com o fim de gerar fatos midiáticos.

Ticiano Figueiredo
Pedro Velloso
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Telson Ferreira

Advogados do governador Gladson Cameli