Tarcísio faz acordo com TJSP para “tornozelar” soltos após flagrante

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira (4/9), que fechou um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para monitorar pessoas presas em flagrante pela polícia mas que tenham sido liberadas em audiências de custódia.

A proposta original do governo Tarcísio, anunciada em abril pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, era que os equipamentos de monitoramento fossem aplicados em pessoas detidas na Cracolândia, na região central da capital, e para casos de violência doméstica, para monitorar homens agressores que tentassem chegar perto de suas vítimas.

Derrite disse mais de uma vez que as polícias Civil e Militar efetuavam uma série de prisões por roubo e tráfico de drogas na região da Cracolândia, mas que os suspeitos acabam sendo soltos após audiência de custódia no TJSP. Por isso, a necessidade de monitorar os detidos colocados em liberdade.

Como o Metrópoles mostrou, na avaliação de juízes que lidam com as audiências de custódia, havia uma série de falhas na proposta original, uma vez que a legislação não prevê que esse tipo de medida seja adotada usando como critério o local onde a pessoa foi presa — um juiz não pode impor tornozeleira eletrônica em um suspeito preso no centro e não adotar medida similar se a prisão ocorrer na zona oeste, por exemplo.

Agora, após cinco meses de negociação, a palavra “Cracolândia” foi retirada do discurso. Na manhã desta segunda-feira (4/9), ao fazer o anúncio em suas redes sociais, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que “o dispositivo pode ser usado para todos os tipos de prisão, mas casos de agressão e reincidentes serão priorizados”.

Na prática, porém, a política pública proposta pela equipe de Tarcísio consiste em disponibilizar as tornozeleiras, garantir sua instalação na perna dos suspeitos, que será feita no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, onde são feitas as audiências de custódia da capital, e monitorar os equipamentos.

A decisão sobre soltar o suspeito e impor a ele o monitoramento por tornozeleira eletrônica cabe aos juízes nas audiências de custódia.

O governo informo que, inicialmente, estão sendo disponibilizadas 8 mil tornozeleiras ao TJSP. Ao longo das próximas semanas, o órgão e o governo irão avaliar se o número é adequado ou qual é a real demanda do programa.